Após polêmica, relator negocia alíquota menor para taxação de compras internacionais

Está sendo negociada na Câmara dos Deputados uma redução na alíquota para a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A taxação havia sido proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto de lei que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que concede incentivos ao setor automotivo, como o que se convencionou a chamar no meio legislativo de “jabuti” — quando parlamentares incluem, numa proposta de lei, uma medida ou um adendo que não tem qualquer relação com a ideia original.

A medida não obteve consenso, o que levou ao adiamento da votação. Originalmente, o projeto propunha uma alíquota de 60% de taxação sobre todos os produtos importados. Contudo, uma alternativa foi apresentada pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que sugeriu 45% do imposto de importação para empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa da Receita Federal destinado a reforçar o controle sobre as empresas estrangeiras de comércio eletrônico.

Na quarta-feira (22), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comunicou aos deputados da base que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém sua posição contrária à revogação da isenção para compras internacionais de até US$ 50 feitas por meio do e-commerce.

A proposta de taxação das compras internacionais de até US$ 50, que afeta plataformas asiáticas como Shein e Shopee, é apoiada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Apesar de serem oponentes políticos, PT e PL se uniram para tentar derrubar essa medida após a votação do texto principal do Mover.

Arthur Lira mencionou na terça-feira (21) uma pesquisa da FSB que indica que a maioria dos consumidores dessas plataformas asiáticas pertence às classes sociais mais altas. Ele também afirmou que há desejo das empresas varejistas brasileiras de competir em igualdade de condições com as estrangeiras.

O presidente da Câmara afirmou que é improvável que o Mover seja votado sem a inclusão da medida relacionada às compras internacionais de até US$ 50. Na semana anterior, o vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria, defendeu a separação dos temas, conforme solicitado pelo PT.

Houve pressão do setor varejista na semana anterior, quando empresas têxteis nacionais elaboraram um manifesto em apoio à medida. Elas ameaçaram transferir sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

As varejistas argumentam que a isenção de tributação para compras de pequeno valor em sites asiáticos está gerando uma disparidade tributária, já que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90%, enquanto os importados são tributados apenas em 17% de ICMS.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, uma estratégia utilizada pelas plataformas internacionais para evitar o pagamento de tributos. No entanto, o Palácio do Planalto recuou após críticas nas redes sociais e o apelo da primeira-dama, Janja Silva.

Diante da retomada do debate, o PT alinhou-se com o Centrão e defendeu a retirada da medida do projeto do Mover. Inicialmente, José Guimarães, líder do governo na Câmara, afirmou que o governo não tomaria posição, mas acabou mudando de direção a pedido do presidente da República. O PT tinha interesse em aprovar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação.

Esse texto, mais moderado, mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50 e estabelece alíquota de 40% de taxação para itens entre US$ 50 e US$ 100, e de 60% para itens acima de US$ 100.

Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados