Bares e restaurantes serão obrigados a ter cardápio físico no Rio

Na última quinta-feira (14), foi promulgada na cidade do Rio de Janeiro uma lei que torna obrigatória a disponibilização de cardápios físicos por parte de estabelecimentos como bares e restaurantes. A lei 8.224/2023 foi sancionada por Eduardo Paes, prefeito da cidade.

A norma abrange não apenas bares e restaurantes, mas também casas noturnas, lanchonetes e outros estabelecimentos comerciais semelhantes. De acordo com a lei, esses locais devem “manter à disposição de seus consumidores a relação de preços dos produtos que vendem em cardápio no formato impresso”.

Apesar de ainda ser permitido o uso de cardápios em formato QR code, a nova regulamentação não permite a exclusão da versão física. Dessa forma, os estabelecimentos podem oferecer ambas as opções.

A iniciativa para a elaboração da lei partiu de 14 vereadores. “Sabemos que os cardápios de QR code facilitam os consumidores, foi muito importante durante a pandemia, mas ao mesmo tempo excluem grande parcela de consumidores como pessoas com mais idade, que muitas vezes ficam constrangidas devido à falta de familiarização com a tecnologia”, explicou o vereador Márcio Ribeiro (Avante), um dos responsáveis pela lei.

Ele acrescentou que o cardápio físico garante acessibilidade, facilitando a visualização e o manuseio, além de ser uma alternativa para aqueles que podem ter dificuldades de acesso à internet ou problemas com seus dispositivos móveis.

A legislação prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem as regras. Aqueles que não apresentarem a alternativa de cardápio físico para seus consumidores poderão ser multados em até R$ 2 mil em caso de reincidência. 

Na primeira infração, a prefeitura poderá aplicar uma advertência, notificando o responsável para regularizar a situação em 30 dias. Em caso de novo descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1 mil, podendo dobrar em caso de persistência do problema por parte do proprietário do local.

Imagem: Envato