Com reajuste do salário mínimo, MEIs também pagam mais caro na contribuição mensal

A partir de janeiro, o valor do salário mínimo foi reajustado e passou a ser de R$ 1.412. Com isso, vários setores acompanham o aumento, como é o caso dos valores da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEI). A mudança terá impacto direto nas finanças dos microempresários nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro de 2024, exigindo que eles já se planejem financeiramente.

Os novos valores passaram a ser R$ 71,60 para comércio e indústria, R$ 75,60 para serviços e R$ 76,60 para comércio e serviços. O cálculo se dá pela soma das tributações do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (5% do salário mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços – ISS (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS (mais R$ 1).

O reajuste é para todos os empreendedores que estejam dentro do limite anual de faturamento de R$ 81 mil, mesmo que não estejam em atividade. De acordo com dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), esses valores se aplicam a todas as 622.231 mil empresas MEIs ativas, registradas até o mês de dezembro de 2023.

Essa mudança acontece porque o valor pago pelos MEI é composto por uma parcela de contribuição com o INSS, que corresponde a 5% do salário mínimo. Nesse caso, 5% de R$ 1412 é igual a R$ 70,60.

Assim, ao efetuar o pagamento do DAS-MEI, o microempreendedor assegura sua participação no sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para familiares.

A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás, Sucena Hummel, ressalta que “o número de trabalhadores por conta própria cresceu 26%, enquanto as formalizações entre os MEIs aumentaram em 323%, passando de 2,6 milhões para 11,3 milhões, conforme dados do Sebrae. Esses números ilustram o impacto positivo da formalização, destacando a relevância dos MEIs no cenário empreendedor brasileiro”, comenta.

Imagem: Agência Brasil