Contribuição mensal do MEI passa a R$ 81,05 em 2026

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir de janeiro. O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo piso nacional.

O pagamento é realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo App MEI. Também é possível pagar por boleto, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Para os microempreendedores que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, há um acréscimo de R$ 1 no valor mensal do DAS. Já para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o adicional é de R$ 5. Quem exerce simultaneamente atividades enquadradas nos dois impostos paga R$ 6 a mais por mês.

O MEI é a forma simplificada de formalização do empreendedor, permitindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com o registro, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta empresarial e acessar linhas de crédito com condições diferenciadas. Também passa a contribuir para a aposentadoria e a ter acesso a benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o limite de faturamento anual é de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o teto anual é de R$ 251,6 mil.

Com informações de Agência Brasil
Imagem: Agência Brasil