Déficit do governo atinge pior resultado desde 2020

As contas do governo central em 2023, no primeiro ano de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atingiram a marca de R$ 230,5 bilhões. O resultado, que engloba as contas públicas, do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, é o segundo pior desde 1997, quando foi iniciada a série histórica, sendo superado apenas pelo déficit de R$ 940 bilhões em 2020, durante a pandemia da COVID-19.

O Tesouro aponta que a regularização dos precatórios teve impacto direto no resultado divulgado. As dívidas judiciais haviam sido adiadas pelo governo anterior — de Jair Bolsonaro (PL) — com a gestão de Lula obtendo determinação do Supremo Tribunal Federal para quitar a dívida acumulada de aproximadamente R$ 92,4 bilhões. Sem esse pagamento, o déficit teria sido de pouco mais de R$ 138 bilhões.

Levando em conta que é o primeiro ano de gestão, é o segundo pior resultado, sendo superado apenas por 2015, início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), onde o déficit foi de mais de R$ 183 bilhões, e ficando à frente do primeiro ano do governo Bolsonaro (2019), onde o déficit foi de R$ 122,6 bilhões.

O desempenho de 2023 ficou aquém da meta estabelecida pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, que havia prometido atingir um déficit de até 1% do PIB no primeiro ano de sua gestão. Antes mesmo da posse de Lula, o governo buscou a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permitiu a ampliação dos gastos em 2023 em até R$ 168 bilhões. Essa medida visava recompor ações do Orçamento que haviam sido severamente impactadas por cortes de até 95%.

A expansão dos gastos resultou em uma deterioração nas expectativas quanto à trajetória fiscal. Em janeiro, a equipe econômica lançou medidas para restabelecer as receitas de 2023, mas muitas delas não alcançaram os resultados esperados ou foram substancialmente reduzidas após extensas negociações com o Congresso. A arrecadação federal teve uma diminuição real de 0,12% no ano passado, já descontando a inflação. O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou em 2023.

Para a avaliação oficial do cumprimento da meta fiscal, o STF autorizou o governo a descontar os gastos com a regularização dos precatórios. Por outro lado, o resultado fiscal ainda será afetado negativamente em R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores abandonados nas contas do Fundo PIS/Pasep.

O Banco Central, responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas, não considera os recursos do fundo como receita primária, utilizando uma metodologia distinta da adotada pelo Tesouro Nacional. Portanto, o déficit a ser anunciado pelo BC será ainda maior.

Apesar disso, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um déficit de até R$ 213,6 bilhões, correspondendo a 2% do PIB. Assim, os números não sinalizam formalmente um descumprimento da regra.

No discurso de posse, em janeiro de 2023, Haddad afirmou que não aceitaria um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”. A partir desse ponto, a Fazenda estabeleceu uma meta informal de 1% do PIB, que em março chegou a ser reduzida para 0,5%, uma meta ainda mais ambiciosa, mas que foi abandonada posteriormente.

Imagem: Agência Brasil