Déficit primário de 2023 vai ultrapassar meta

De acordo com o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que a cada dois meses avalia a execução do Orçamento, a nova previsão é de que o Brasil feche o ano de 2023 com déficit primário de R$ 203,4 bilhões, o que representa 1,9% do PIB do país. A meta estabelecida era de encerrar o ano com apenas 1% do PIB comprometido com dívidas do déficit primário, o que provavelmente não vai ser cumprido. Essa meta fiscal estava estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Causas

Foram três os principais fatores que motivaram a dificuldade no orçamento para este ano. O primeiro diz respeito à antecipação de R$ 16,3 bilhões para estados e municípios, em outubro, para compensar a diminuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis.

Além disso, a recomposição do piso da saúde, que teve um gasto de R$ 4,3 bilhões. Após a sanção do novo arcabouço fiscal, a regra voltou a ser de 15% da receita corrente líquida, o que era vigente antes do teto de gastos.

E o terceiro motivo foi uma retirada de receita, e não um aumento de gastos. É que o Banco Central definiu que o Fundo PIS/Pasep não faz parte da receita primária, mas, sim, da receita financeira. Com isso, foram R$ 26 bilhões que saíram das previsões do orçamento primário em 2023, elevando o déficit para mais de R$ 200 bilhões.

Consequências

A ação do governo diante dessas previsões foi de bloquear cerca de R$ 1,1 bilhão do orçamento de 2023, com um contingenciamento temporário. Embora o governo Lula não quisesse realizar nenhum bloqueio idealmente, esse procedimento faz parte de uma conduta padrão em casos de não cumprimento de metas. Ainda não foi esclarecido de quais ministérios a verba vai ser bloqueada.

Imagem: Envato