Economia
Exclusivo: o que é o Reintegra, programa defendido por Alckmin?
Vice-presidente também afirmou defender a redução de impostos para compra de maquinários para a indústria nacional
Na semana passada, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu a transição do Programa Reintegra até que a Reforma Tributária passe a valer. Esse programa garante que empresas exportadoras possam reaver parte dos impostos pagos. A Central do Varejo preparou este material exclusivo para explicar tudo sobre o Programa Reintegra e sobre o contexto da fala de Alckmin.
Nesta quarta-feira, o vice-presidente fez outra fala sobre impostos. Em entrevista para a GloboNews, ele defendeu a redução de taxas para a compra de máquinas pela indústria nacional.
De acordo com a Doutora em Direito Tributário, e participante do Projeto de elaboração de leis complementares da Reforma Tributária, Marcela Guimarães, as falas de Alckmin buscam acalmar o empresariado em um momento em que o Governo tem aumentado os impostos. “O Governo não tem dinheiro, e está tentando arrecadar de todos os lados. Veio a alteração da subvenção para investimento, a tributação sobre juros de capital próprio, a tentativa de acabar com a desoneração da folha de pagamento. Então a fala do Alckmin vem para tentar abrandar um pouco”, afirma a especialista.
Reintegra
O Programa Reintegra tem como o objetivo restituir parcial ou integralmente o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados. Criado originalmente em 2011 e com vigência até 2013, o programa ganhou caráter permanente com a medida provisória (MP) 651/2014, sancionada como Lei 13.043, de 2014.
“O Reintegra é uma política federal em que a União concede 0,1% de crédito para essas empresas que estão exportando, justamente para desonerar o custo Brasil para a empresa conseguir vender esse produto mais barato”, explica a advogada e especialista.
Esse programa é voltado para empreendedores, pequenos, médios ou grandes, que exportam, com o objetivo de tornar os produtos brasileiros competitivos em relação a preço no mercado internacional. Originalmente, a exportação já não é taxada no Brasil, porém, durante a preparação do produto, impostos são acumulados. É nesse ponto que o Reintegra funciona. Esse programa busca diminuir a carga tributária que foi herdada na cadeia de produção até que o produto esteja pronto para ser exportado.
“Existem estudos publicados demonstrando que se eu não concedesse crédito que eu mesmo tendo a desoneração, eu não consigo concorrer lá fora”, afirma Guimarães.
A restituição de 0,1% sobre o valor exportado é feita através de restituição ou compensação no âmbito da Receita Federal. Ou seja, o contribuinte tem tanto a opção de pedir uma restituição ou de fazer uma compensação tributária no âmbito da Receita Federal.
Brasília (DF), 11/10/2023, Bandeira do Brasil com as torres do Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
