ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados

A partir desta terça-feira (1º), a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais passa de 17% para 20% em dez estados. Até esta segunda-feira (31), o imposto era de 17% em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Os estados onde a alíquota será reajustada são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Além do ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são tributadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, taxa que entrou em vigor em agosto de 2023. Segundo grandes importadoras, a elevação da alíquota pode levar a tributação total sobre essas compras a 50% do valor do item. Dessa forma, um produto vendido por R$ 100 teria um custo final de R$ 150.

A assessora de investimentos e sócia da WIT Invest, Mariana Pulegio, afirma que a medida pode beneficiar a indústria nacional ao tornar os importados mais caros. “De um lado, lojistas e fabricantes locais podem se beneficiar, já que os importados ficarão mais caros e menos atrativos. Isso pode ajudar a indústria nacional a competir melhor e até gerar mais vendas. Mas, por outro lado, muitos pequenos empreendedores que revendem produtos importados ou dependem de insumos de fora também sentirão o impacto. Se o custo subir demais, eles podem perder margem de lucro ou ter que repassar os aumentos aos clientes, o que pode reduzir a demanda.”

Varejistas brasileiros argumentam que a taxação sobre empresas nacionais já é maior e que a alta do ICMS busca garantir “isonomia tributária”.

A decisão foi tomada em dezembro pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz). Na ocasião, o comitê afirmou que “essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”.

Em 2024, os estados chegaram a discutir um aumento da alíquota do ICMS para 25% em todo o país, mas a decisão foi adiada.

Segundo os governos estaduais, o reajuste tem o objetivo de garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”. Em nota divulgada em dezembro, o Comsefaz afirmou que “com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”.

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