Isenção de imposto de importação no Remessa Conforme deve estar perto do fim

A isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, prevista no programa Remessa Conforme e já adotada por empresas como AliExpress, Shein e Shopee, deve estar com os dias contados.

O jornal Valor Econômico obteve acesso a uma nota técnica da Receita Federal que mostra que o governo considera inserir uma alíquota de 28% para compras de pequeno valor no projeto de lei orçamentária anual (PLOA) do ano de 2024.

A nota mostra que, com a taxação dessas remessas internacionais, o governo tem a expectativa de arrecadação de até R$ 2,8 bilhões no ano que vem. De acordo com a nota técnica, “a partir do valor aduaneiro potencialmente tributável em reais, aplicou-se os redutores de volume de importação de acordo com os cenários de alteração no comportamento do contribuinte e multiplicou-se esse resultado pela alíquota do Imposto de Importação proposta (28%) para se chegar às estimativas de ganho de arrecadação apresentadas nesta Nota.”

Atualmente, não há qualquer imposto federal de importação para compras feitas em empresas que fazem parte do programa Remessa Conforme que não ultrapassam o valor de US$ 50. A única cobrança é o 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), definida pelos estados em consenso.

O varejo nacional pressiona o governo, apontando uma possível concorrência desleal por conta das disparidades tributárias. No início do mês, o presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Varejo se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, cobrando uma solução para o que ele considera uma “desigualdade competitiva muito forte”. De acordo com Gonçalves, “as empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui.”

O governo sinaliza que ainda avalia dados sobre as remessas antes de tomar quaisquer decisões sobre propostas de novos impostos.

Imagem: Envato