Litígio Zero: programa da Receita Federal entra em nova fase

A partir de 1º de abril, entra em vigor uma nova fase do Programa Litígio Zero, permitindo que microempresas e empresas de pequeno porte, além de outros contribuintes que devam até R$ 50 milhões à Receita Federal, participem. Os pedidos de reparcelamento podem ser realizados até 31 de julho.

Essa nova transação tributária abrange débitos tanto de pessoas físicas como de pessoas jurídicas em fase de contestação administrativa. Em troca da renegociação, o contribuinte deverá abrir mão de questionar a cobrança.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ressalta a importância de resolver pendências e promover uma relação mais harmoniosa entre o Fisco e os contribuintes, especialmente as microempresas e empresas de pequeno porte. “Vamos resolver o passado, fazer essa DR entre nós, o Fisco e o contribuinte, para daqui para frente termos uma relação mais harmoniosa, sem litígio, com mais amor”, afirmou.

Os descontos oferecidos variam conforme o grau de recuperação do crédito. Para dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação, os descontos podem chegar a até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, com limite de até 65% sobre o valor total da dívida. Além disso, são disponibilizadas condições de parcelamento que facilitam a regularização das pendências.

Para as microempresas e empresas de pequeno porte com débitos de até 60 salários mínimos, as opções de parcelamento incluem reduções com entrada de apenas 5% do valor consolidado em até cinco parcelas e possibilidade de parcelamento em até 55 meses, com redução de 30% do montante principal do crédito.

Além disso, o modelo da nova fase do Litígio Zero inclui transações individuais, onde grandes empresas procuram a Receita Federal para reparcelar seus débitos. Até o momento, foram fechados 11 acordos de transações tributárias individuais, resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em dívidas, sendo uma parte significativa proveniente de grandes empresas.

Apesar de parte desses valores serem pagos em dinheiro ao longo dos próximos dez anos, a concessão de descontos e a possibilidade de uso de prejuízos de anos anteriores representam um alívio financeiro para os contribuintes, permitindo que voltem a atuar no mercado de maneira regularizada. Assim, a iniciativa busca não apenas recuperar valores para o governo, mas também reintegrar os contribuintes ao processo produtivo, especialmente as micro e pequenas empresas.

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