Lula cria Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Na última quarta-feira, 13/09, o Presidente Lula alterou a Lei nº 14.600, que organizava seus ministérios, para incluir o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Como ministro, ele estabeleceu Márcio França, ex-ministro de Portos e Aeroportos, e filiado ao PSB.

Algumas atribuições do novo ministério são criar políticas, programas e ações para apoiar o empreendedorismo, as pequenas empresas, o artesanato, para formalizar microempresas e dar acesso ao crédito e microcrédito. No texto da Lei, constam como atribuições do Ministério:

I – políticas, programas e ações de apoio ao empreendedorismo;

II – políticas, programas e ações de apoio à microempresa e à empresa de pequeno porte;

III – políticas, programas e ações de apoio ao artesanato e ao microempreendedor;

IV – políticas de apoio à formalização da microempresa e da empresa de pequeno porte;

V – incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e às empresas de pequeno porte e de desenvolvimento da produção;

VI – ações de qualificação e extensão empresarial destinadas à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato;

VII – promoção da competitividade e da inovação das microempresas e empresas de pequeno porte;

VIII – articulação e incentivo à participação da microempresa, da empresa de pequeno porte e do artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços;

IX – políticas destinadas ao microempreendedorismo e ao microcrédito;

X – promoção de ações de fomento da cultura empreendedora, incluídos programas de capacitação e de acesso a recursos financeiros; e

XI – registro público de empresas mercantis e atividades afins.” (NR)

De acordo com a diretora executiva da Associação Brasileira de Franchising, ABF, o Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte pode contribuir para o setor.  “A ABF acompanha com atenção o tema. De fato, se trata de um setor de suma importância para o país, gerando empregos e renda. O franchising é composto em grande parte por PMEs, os franqueados na ponta, de forma que uma maior atenção a esta área pode trazer desenvolvimentos importantes.”

Para Eduardo Terra, presidente da Sociedade Brasileira do Varejo e Comércio, SBVC, o varejo brasileiro também é muito composto por pequenas e médias empresas, principalmente no comércio. “o varejo ainda é formado por pequenas e médias empresas no Brasil. E esse esse pedaço do varejo precisa de muita ajuda na formação, seja ajuda em crédito, e em entender as dores desse setor. Então ter um ministério que apoie isso é importante”.

Para Terra, uma das ações por que esse ministério deve agir é por facilitar a comunicação das empresas com os órgãos públicos. “Acho que o diálogo de pequenas e médias empresas vai ser intensificado, por meio de uma capilaridade muito grande, que vai acabar se dando por associações de alguns órgãos do próprio governo, como Sebrae”, afirma.

Crédito: Agência Brasil