Operação
Mais de 650 mil empresas entraram no Simples em 2024
No total, foram mais de 1 milhão de pedidos, com 65% sendo aceitos pela Receita
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (1) que mais de 650 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional em 2024. Até 31 de janeiro, foram registrados 1.006.011 pedidos de opção pelo regime especial de tributação.
Do total de pedidos, 657.050 foram aceitos, o que representa 65,31%. No entanto, 348.961 (34,69%) enfrentaram pendências e foram excluídos do regime que simplifica o pagamento de tributos, unificando-os numa única guia com alíquotas reduzidas.
No que diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI), houve 77.362 pedidos de adesão ao Simei, o sistema específico para essa categoria. Destes, 59.426 foram deferidos, o que corresponde a 76,82%, enquanto 17.936 (23,18%) foram indeferidos.
De acordo com a Receita Federal, houve um aumento na taxa de aprovação para micro e pequenas empresas, mas uma diminuição para os MEI em comparação com 2023, quando a adesão ao Simples Nacional ficou um pouco acima de 52% e para o MEI em torno de 85%.
Tradicionalmente, as empresas inadimplentes são excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano, mas têm até 31 de janeiro para solicitar o retorno, desde que regularizem sua situação até essa data. Os pedidos e regularizações foram processados em fevereiro.
A data limite de 31 de janeiro para adesão ou reinclusão no Simples Nacional não pode ser prorrogada devido à Lei Complementar 123/2006, que estabeleceu o regime especial.
Empresas e microempreendedores cujos pedidos foram rejeitados têm o direito de contestar a decisão. No entanto, a Receita Federal esclarece que a contestação deve ser feita ao órgão público responsável pelo débito: União, estados, municípios e Distrito Federal.
Em casos de pendências com a Receita Federal, os contribuintes podem acessar o site do Governo Federal para orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.
Imagem: Envato
