Negociação com sindicatos para trabalho em feriados será válida a partir de 2024

No dia 13 de novembro, vésperas do feriado de Proclamação da República, o ministro do trabalho Luiz Marinho publicou a Portaria 3.665, que revogou alguns dispositivos da Portaria Nº 671, de 8 de novembro de 2021, obrigando a negociação com sindicatos para o trabalho nos feriados no comércio. Porém, nesta quarta-feira, 22, o Ministério do Trabalho anunciou que irá revogar a Portaria, publicando um novo texto com mesmo conteúdo na próxima semana, porém, estabelecendo validade apenas para ano que vem.

A portaria editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, facilitava o trabalho nos feriados. A portaria publicada no Diário Oficial da União na semana passada revogava várias atividades do comércio em geral que tinham permissão para o trabalho aos feriados como supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de alimentos e feiras livres. 

Com a nova regra, o trabalho nos feriados somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria. Para a advogada trabalhista Maisa Rodrigues, isso foi um avanço para os trabalhadores. Porém, será necessário esperar até 2024 para que a nova regra passe a valer.

Em relação aos grupos que não são sindicalizados, o advogado trabalhista Taclifas Oliveira explica que todos estarão resguardados. “A Justiça do Trabalho firmou o entendimento de que os efeitos dos acordos coletivos e das convenções coletivas de trabalho atingem todos os trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados. Isto ocorre porque ao sindicato cabe defender os direitos e os interesses coletivos ou individuais de toda a categoria”, afirma ele.

Para Maisa, respeitar os feriados é fundamental para os trabalhadores. “É por meio dos feriados e do descanso semanal remunerado que os trabalhadores conseguem ter um tempo para descanso, lazer, cuidados com a família e com a saúde, evitando esgotamento físico e emocional”, afirma a advogada trabalhista.

De acordo com a psicóloga Suzy Lopes, “o descanso nos feriados vai ao encontro da prevenção de disfunções da Saúde Mental como Burnout, por exemplo, que ocorre em decorrência de um cansaço mental muito prolongado. Então quando a gente utiliza desse descanso em feriados, isso tem um efeito na nossa saúde mental, sem dúvida”.

Imagem: Agência Brasil