União Europeia aprova acordo comercial com o Mercosul após 25 anos de negociações

Uma maioria qualificada de países-membros da União Europeia aprovou nesta sexta-feira (9) o acordo comercial entre o bloco europeu e o Mercosul, segundo quatro diplomatas da UE. França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria manifestaram oposição, enquanto a Bélgica se absteve. A Itália votou a favor após ter solicitado um adiamento no mês passado.

De acordo com o procedimento em curso, as capitais europeias têm até as 17h (horário de Bruxelas) desta sexta-feira para registrar eventuais objeções e formalizar o voto. O formato, conhecido como “procedimento escrito”, serve para chancelar politicamente a aprovação informal registrada por embaixadores sediados em Bruxelas.

Ainda segundo os diplomatas, também foram aprovadas salvaguardas adicionais para o mercado agrícola, a serem acionadas em caso de aumento nas importações provenientes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

O acordo UE–Mercosul prevê a criação de uma área de livre comércio que abrange cerca de 700 milhões de pessoas. No contexto citado por autoridades e interlocutores europeus, o entendimento ocorre em meio ao aumento da participação da China no comércio e na influência na América Latina e a um ambiente de ampliação de tarifas por parte do governo dos Estados Unidos. Setores europeus mencionados como potenciais beneficiados com a redução de tarifas incluem indústria automotiva, aviação, fabricação de máquinas e exportações agrícolas, como vinhos e queijos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, está prevista para viajar ao Paraguai na próxima semana para assinar o acordo, conforme indicado no texto. Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o porta-voz da Comissão, Olof Gill, não confirmou os planos de viagem. “Neste momento, estamos focados nos procedimentos que estão acontecendo no Conselho [da UE]. Vamos lidar com os próximos passos assim que eles forem concluídos”, disse.

Após a assinatura por von der Leyen e representantes do Mercosul, o texto deverá ser submetido a votação no Parlamento Europeu. Partes do acordo que vão além da política comercial também precisarão ser analisadas e votadas nos parlamentos nacionais de países da UE.

As negociações do acordo entre UE e Mercosul se estendem por 25 anos. Em 2025, a UE ajustou o texto para prever recursos de apoio a agricultores que apontam risco de concorrência com importações do mercado sul-americano.

O que o acordo entre União Europeia e Mercosul pode mudar para o varejo brasileiro

No Brasil, os efeitos para o varejo tendem a ocorrer por duas vias: (1) mudanças no custo e na disponibilidade de importados europeus ao longo do cronograma de redução tarifária; e (2) ajustes de cadeia em setores exportadores que ampliem vendas para a Europa dentro de cotas e regras do acordo.

Sortimento e preços de importados

A Comissão Europeia aponta que, hoje, tarifas do Mercosul sobre itens exportados pela UE incluem patamares como 35% para autopeças, 20% para máquinas, 18% para químicos e 14% para fármacos, além de tarifas relevantes em laticínios, chocolates e confeitos, destilados e vinhos.

Para o varejo brasileiro, a redução gradual dessas tarifas pode ampliar a presença de produtos europeus em categorias de consumo e também reduzir custos de parte do abastecimento industrial associado ao varejo (equipamentos, componentes e insumos), conforme as alíquotas caiam e os fluxos se reorganizem.

Bens duráveis e automotivo

Com tarifas elevadas citadas para autopeças e bens industriais, mudanças em portfólio e precificação em segmentos ligados a automotivo e duráveis tendem a ser condicionadas aos prazos de desgravação previstos no acordo.

Indicações geográficas e rotulagem

A UE informa que o acordo prevê proteção, nos países do Mercosul, de mais de 340 indicações geográficas (alimentos e bebidas), mecanismo que impede o uso indevido de denominações protegidas e pode afetar naming, comunicação e rotulagem em categorias como vinhos, queijos e destilados, inclusive em iniciativas de marca própria.

Cadeias com origem agro e rastreabilidade

O pacote do acordo e seus instrumentos associados incluem compromissos de sustentabilidade e referências a combate ao desmatamento e implementação do Acordo de Paris; além disso, a Comissão Europeia ressalta que importações no âmbito do acordo devem cumprir padrões sanitários e fitossanitários do bloco.

Para redes brasileiras com cadeias que abastecem exportadores (direta ou indiretamente) — especialmente em alimentos e itens com origem agro — a tendência é de maior demanda por rastreabilidade e documentação por parte de parceiros que operam com o mercado europeu.

Abastecimento doméstico em categorias específicas

Caso exportadores do Mercosul ampliem embarques para a UE dentro das regras e cotas, pode haver redistribuição de oferta em segmentos do agro com impacto indireto sobre disponibilidade e preços no mercado interno, dependendo de safra, contratos e capacidade produtiva. Os parâmetros de cotas e salvaguardas descritos pela Comissão Europeia indicam limites de acesso no lado europeu, o que também influencia o ritmo de eventuais mudanças de fluxo.

Próximos passos e calendário

Mesmo com o aval político dos países-membros, o acordo ainda precisa avançar no rito institucional europeu, com votação no Parlamento Europeu prevista para acontecer nos próximos meses e, para partes que extrapolam política comercial, apreciação pelos parlamentos nacionais.

Imagem: Freepik
Informações: Koen Verhelst para POLITICO
Infográfico gerado com auxílio de inteligência artificial
Tradução e adaptação: Central do Varejo