FecomercioSP lança movimento para rever teto do Simples Nacional

A FecomercioSP lançou o movimento “Simples Assim”, que busca a atualização dos limites de teto do Simples Nacional para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A entidade argumenta que, ao ultrapassar os limites atuais, as empresas são excluídas do regime e passam a enfrentar uma carga tributária mais alta, além de perderem tempo e recursos que poderiam ser investidos em contratações e na expansão dos negócios.

O movimento apoia o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que propõe a atualização dos limites, que permanecem inalterados desde 2018. O PLP sugere os seguintes novos valores:

• Microempreendedor Individual (MEI): de R$ 81 mil para R$ 144.913,41;
• Microempresas: de R$ 360 mil para R$ 869.480,43;
• Empresas de Pequeno Porte (EPPs): de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

Além disso, a FecomercioSP defende a atualização do sublimite, dos atuais R$ 3,6 milhões para R$ 6.521.103,23.

O PLP 108/2021 foi aprovado no Senado em 2021 e recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, aguardando agora a apreciação do Plenário.

Um estudo da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) indica que a diferença entre os tetos atuais e os propostos pode gerar R$ 77 bilhões para os setores produtivos brasileiros, aumentando a circulação de dinheiro no mercado, o consumo e a geração de empregos.

A FecomercioSP listou cinco pontos positivos para a atualização dos limites de teto do Simples Nacional:

1. Redução da carga tributária e simplificação das obrigações para pequenos empresários.
2. Criação de novos CNPJs, combatendo a informalidade.
3. Incentivo à expansão empresarial sem o risco de perder os benefícios do Simples.
4. Estímulo ao aumento do faturamento.
5. Geração de mais empregos, com a retenção de recursos nas empresas ao invés de maior desembolso com impostos.

O movimento “Simples Assim” conta com o apoio de 9 entidades do setor: Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (Ablos), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação de Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop-PE), a Amicro (Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Porto Alegre), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha), o Sindicato da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul (Sindihotel) e o Sindicato do Comércio Varejista de Porto Alegre (Sindilojas).

Para saber mais sobre o movimento e assinar a petição, clique aqui.

Imagem: Freepik