123 Milhas tem recuperação judicial suspensa pela Justiça

Atendendo a um pedido do Banco do Brasil, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, de forma provisória, o plano de recuperação judicial da 123 Milhas, aprovado em agosto.

O banco, um dos credores da empresa, afirmou que pediu a suspensão por considerar que os documentos apresentados pela 123 Milhas não observaram as prescrições legais aplicáveis, “que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa”.

Além disso, a instituição financeira também pediu que fosse realizada uma constatação prévia, onde um perito verifica as reais condições de funcionamento da empresa e sua regularidade de documentos, solicitando, também, a destituição dos administradores judiciais que foram nomeados em primeira instância.

A partir dessa solicitação, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou que fosse suspenso o plano de recuperação judicial, “até que sobrevenha o resultado da constatação prévia”, que deve ser realizada por um profissional nomeado pela Justiça.

Embora o plano de recuperação judicial tenha sido suspenso, o tribunal manteve os 180 dias de blindagem, onde todas as ações ordinárias e execuções contra a empresa devedora ficam invalidadas.

“Tal providência advém do perigo de dano irremediável à parte agravada, na medida em que poderá restar inviabilizado o resultado útil do processo de recuperação judicial que tramita na origem, caso o resultado da perícia prévia seja pelo seu deferimento”, explicou o desembargador.

Alexandre Victor de Carvalho afirmou, também, que o pedido de destituição dos administradores judiciais feito pelo Banco do Brasil será examinado no futuro, se a constatação prévia realizada concluir a favor do prosseguimento da recuperação judicial.

A 123 Milhas se pronunciou em nota, declarando que os efeitos da recuperação judicial seguem vigentes. “A decisão da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apenas suspendeu a tramitação do processo da Recuperação Judicial, em primeira instância, até que seja concluída perícia designada pelo desembargador”.

Imagem: Envato