Split payment: tudo o que você precisa saber

A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, e uma das grandes novidades que ela trará é o split payment, ou pagamento fracionado. Esse novo sistema promete transformar o recolhimento de tributos no país, com impactos significativos tanto para o governo quanto para o setor varejista. Neste post, vamos explorar em detalhes o que é o split payment, como ele funcionará, suas vantagens, desafios e o impacto para o varejo.

O que é split payment?

O split payment é um mecanismo que permite o recolhimento de tributos no exato momento da liquidação financeira de uma transação. Ou seja, no momento em que o consumidor realiza um pagamento por meio de cartões, Pix, ou outros meios eletrônicos, o sistema separará automaticamente o valor correspondente aos tributos e o direcionará aos cofres públicos.

Diferente do modelo atual, em que o recolhimento dos tributos ocorre de forma independente e frequentemente em prazos posteriores, o split payment vincula a emissão da nota fiscal diretamente à transação financeira. Isso será feito de maneira automatizada por meio do que o governo chamou de “split inteligente”.

Para o setor varejista, especialmente aquele voltado ao consumidor final, haverá também a possibilidade de aderir a um modelo alternativo chamado “split simplificado”, que permitirá uma apuração mensal dos valores tributáveis, em vez de fazê-lo operação por operação.

Por que o split payment será obrigatório?

O split payment será de adoção obrigatória em todas as transações realizadas por meios de pagamento eletrônicos. Isso inclui cartões de crédito e débito, Pix, Drex (a moeda digital brasileira) e boletos bancários. A obrigatoriedade visa garantir que os tributos sejam recolhidos de forma eficiente e imediata, evitando problemas recorrentes no sistema atual, como sonegação e inadimplência.

Ao eliminar a necessidade de processos manuais para o pagamento de tributos, o split payment também busca aumentar a eficiência operacional e promover maior transparência fiscal.

Vantagens do split payment

A implementação do split payment trará uma série de benefícios para diferentes atores do sistema econômico, desde o governo até empresas e consumidores.

1. Redução da sonegação e fraude

Um dos problemas mais críticos do sistema tributário atual é a sonegação de impostos. Muitas empresas acabam atrasando ou mesmo não realizando o pagamento dos tributos, o que prejudica a arrecadação e sobrecarrega as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Com o split payment, como os tributos são automaticamente descontados no momento da transação, as possibilidades de fraude e inadimplência são significativamente reduzidas.

2. Ressarcimento ágil de créditos tributários

Para empresas que operam no regime de crédito e débito tributário, o split payment será uma ferramenta valiosa para acelerar o ressarcimento de créditos. Atualmente, esses ressarcimentos podem demorar meses, prejudicando o fluxo de caixa das empresas. O novo modelo promete resolver esse problema de maneira eficiente.

3. Isonomia concorrencial

Empresas que sonegam impostos frequentemente conseguem oferecer preços mais baixos, prejudicando aquelas que operam dentro da legalidade. Com o split payment, todos os agentes do mercado estarão em igualdade de condições, promovendo uma concorrência mais justa.

4. Redução da alíquota tributária de referência

O Ministério da Fazenda estima que a redução na inadimplência e sonegação tributária poderá diminuir em até três pontos percentuais a alíquota de referência dos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Isso se traduz em uma carga tributária potencialmente mais baixa para empresas e consumidores.

Desafios na implementação do split payment

Embora os benefícios do split payment sejam evidentes, sua implementação também traz importantes desafios.

1. Complexidade técnica e cronograma ambicioso

A previsão é que o split payment entre em fase de testes em 2026, com pleno funcionamento em 2027. Para que isso seja possível, será necessário o desenvolvimento de uma infraestrutura tecnológica robusta. O governo já anunciou a formação de um grupo de trabalho com representantes da União, Estados, municípios e o setor financeiro para tratar dos aspectos técnicos e do cronograma de implementação.

Entretanto, representantes do sistema financeiro manifestaram preocupações quanto ao prazo apertado. Desenvolver e integrar o sistema ao longo de poucos anos exigirá esforços significativos, além de altos investimentos.

2. Custos para o sistema financeiro

O desenvolvimento e a manutenção do split payment implicarão custos para bancos, adquirentes de pagamentos e outros intermediários financeiros. Essas instituições já sinalizaram que esperam algum tipo de ressarcimento para os gastos adicionais que terão.

3. Adequação do setor varejista

Empresas do varejo, especialmente aquelas de menor porte, poderão enfrentar desafios para adaptar seus sistemas e processos ao novo modelo tributário. Será necessário investir em tecnologia e treinamento para garantir o cumprimento das novas exigências.

Impacto no varejo

Para o varejo, o split payment representa uma mudança de paradigma na forma como os tributos são recolhidos. Apesar dos desafios iniciais, o sistema trará vantagens importantes, como maior previsibilidade financeira e a possibilidade de redução de custos administrativos associados à gestão tributária.

Com o modelo simplificado, que permite a apuração mensal dos tributos, pequenas e médias empresas poderão se beneficiar de um processo menos oneroso em termos operacionais. No entanto, será essencial que as empresas se preparem com antecedência, atualizando seus sistemas e capacitando suas equipes.

O futuro da tributação no Brasil

O split payment não é apenas uma ferramenta técnica; ele representa um passo importante na modernização do sistema tributário brasileiro. Ao alinhar a arrecadação de tributos com a liquidação financeira das transações, o governo busca criar um ambiente mais eficiente, justo e transparente para todos os agentes econômicos.

Embora a implementação do sistema exija esforços consideráveis, especialmente em termos de tecnologia e adaptação de processos, os benefícios esperados justificam o investimento. Para o varejo, a chave para o sucesso estará na preparação. Empresas que adotarem uma abordagem proativa para se adaptar ao split payment estarão melhor posicionadas para aproveitar as oportunidades que esse novo modelo oferecerá.

À medida que o cronograma de implementação se aproxima, será essencial acompanhar as discussões do grupo de trabalho formado pelo governo e buscar informações atualizadas sobre os aspectos técnicos e regulatórios do sistema. O split payment tem o potencial de transformar a tributação no Brasil, e o varejo desempenhará um papel central nesse processo de mudança.

Imagem: Envato