Economia
Crise na 123 Milhas: governo abre processo contra empresa
Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo por “descumprimento de contratos”
O imbróglio da 123 Milhas ganhou um novo episódio na última semana. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão que faz parte do Ministério da Justiça, instaurou, na última quinta-feira (19) um processo administrativo contra a empresa de turismo.
O motivo para a abertura do processo é o que a Senacon chamou de “indícios de infrações à legislação referentes ao descumprimento sistemático de contratos”. Com a instauração, a secretaria busca esclarecer os fatos e verificar se houve violação ou não do Código de Defesa do Consumidor.
Em nota, a 123 Milhas disse que colabora com a Senacon, além de já estar ciente do processo. “Nessa fase do procedimento, a empresa seguirá contribuindo para o esclarecimento dos fatos e integrando todos os órgãos de controle na solução dos débitos que se encontram listados na recuperação judicial”.
A Senacon determinou que sejam enviadas cópias da decisão a todos os órgãos e entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, para que providências sejam tomadas caso necessário.
O secretário nacional do Consumidor e responsável pela Senacon, Wadih Damous, afirmou em nota que “A Senacon tem atuado firmemente, dentro de suas competências, em atenção aos direitos dos consumidores e das consumidoras, apurando a responsabilidade da empresa 123 Milhas. A empresa já havia sido notificada para prestar informações sobre a suspensão dos pacotes promocionais, e, agora, deverá prestar esclarecimentos sobre as repetidas falhas na prestação de serviços”. A 123 Milhas terá um prazo de 20 dias para apresentar a sua defesa.
Crise na 123 Milhas se arrasta desde agosto
Em agosto, a 123 Milhas cancelou todos seus pacotes promocionais e emissão de passagens e entrou com pedido de recuperação judicial, alegando passar por grave crise financeira. Em depoimento à CPI de pirâmides financeiras, um dos sócios da empresa afirmou ter cometido um “erro de planejamento” e defendeu um acordo com entes da sociedade civil para o pagamento das dívidas com os credores.
No mês seguinte, o processo de recuperação judicial da 123 Milhas foi suspenso pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a pedido do Banco do Brasil, um dos credores da empresa de viagens. O tribunal, no entanto, manteve a blindagem de 180 dias, onde as ações feitas contra a empresa ficam blindadas. À época, a agência de viagens declarou em nota que os efeitos da recuperação judicial seguiam vigentes.
Na última semana, a Justiça bloqueou R$ 900 milhões em bens e valores dos sócios da 123 Milhas e outras empresas do grupo. O pedido, feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ampliou o bloqueio de R$ 50 milhões anteriormente ordenado pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, da Comarca de Belo Horizonte.
Entre os réus, além dos irmãos Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, da 123 Milhas, foi incluída pelo juiz do caso a sócia da HotMilhas Tânia Silva Santos Madureira. A 123 Milhas não se pronunciou sobre o caso.
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