Operação
CNPJ com letras começa a ser emitido em julho
Receita Federal confirma novo modelo alfanumérico a partir do dia 31; empresas já cadastradas mantêm o número atual e não precisam de atualização
A Receita Federal começará a emitir o novo CNPJ em formato alfanumérico a partir de 31 de julho, segundo anúncio feito pelo órgão nesta quinta-feira (2). A mudança permite que os cadastros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.
A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número modificado e não precisam realizar qualquer atualização cadastral, de acordo com a Receita Federal.
Atualmente, o CNPJ é formado somente por números. As oito primeiras posições identificam a empresa, as quatro seguintes indicam se o estabelecimento é matriz ou filial, e os dois últimos dígitos são numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição. Essa estrutura permanece com o novo modelo, segundo o órgão.
CNPJ alfanumérico deve ampliar o número de combinações disponíveis para novas empresas
Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo numérico já foram utilizadas. A adoção do formato alfanumérico, anunciada em outubro de 2024, tem como objetivo ampliar as combinações disponíveis e garantir a emissão de CNPJ nos próximos anos.
Nem todos os novos registros passarão a receber letras de imediato. A Receita Federal informa que ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, e novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos durante a transição.
Os dois formatos, numérico e alfanumérico, vão coexistir e serão aceitos por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições, segundo o órgão. Os cadastros atuais continuam válidos por tempo indeterminado.
O processo de abertura de empresas não muda. A única diferença é que parte dos novos CNPJ poderá ser emitida com letras, conforme a Receita Federal.
Para lojistas e varejistas, o ponto de atenção recai sobre sistemas internos. A Receita Federal recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas para aceitar inscrições alfanuméricas.
A adaptação é necessária para evitar falhas em sistemas de emissão de nota fiscal, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento que hoje aceitam apenas números no campo de CNPJ, segundo o órgão.
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Com informações de Agência Brasil
Imagem: Freepik
