Falência da Dolly: especialistas explicam se empresa pode reverter o processo

O pedido de falência da fabricante de refrigerantes Dolly, protocolado pela União e pelo Estado de São Paulo na última quarta-feira (1º), reacendeu dúvidas sobre o funcionamento desse tipo de processo na Justiça brasileira.

Com uma dívida estimada em pouco mais de R$ 15 bilhões, a empresa passa a enfrentar uma etapa judicial que, segundo dois advogados especialistas, não representa automaticamente a decretação de sua falência.

Segundo o advogado Fernando Canutto, especialista em Direito Empresarial, a existência de um pedido de falência não significa que a empresa perderá imediatamente suas atividades ou deixará de operar.

“O protocolo do pedido de falência é apenas o início do processo. A Dolly ainda terá direito ao contraditório e poderá apresentar defesa antes de eventual decretação da quebra”, explica.

Caso a Justiça decida pela falência da empresa, ainda existem instrumentos legais que podem ser utilizados para tentar modificar essa decisão.

“Se a falência for decretada, a empresa ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça e, eventualmente, conseguir a reforma ou a suspensão dos efeitos da sentença”, afirma.

Apesar dessas possibilidades previstas na legislação, a reversão de uma decisão judicial depende da situação financeira da companhia e dos elementos apresentados durante o processo.

O longo processo de falência da Dolly

Na avaliação de Fernando Canutto, fatores como o volume do passivo tributário e eventuais indícios de irregularidades patrimoniais podem dificultar uma eventual reversão.

“Quanto mais avançada estiver a deterioração financeira, especialmente diante de um passivo tributário bilionário e de alegações de confusão patrimonial e esvaziamento de ativos, mais difícil se torna reverter uma decretação de falência”, avalia Canutto.

Durante esse período, a empresa pode exercer seu direito de defesa, apresentar argumentos e documentos e contestar os fundamentos utilizados pelos credores. Somente após a análise do caso é que o Judiciário poderá decidir se existem elementos suficientes para decretar a quebra.

Dívidas tributárias podem ampliar riscos para empresas

Na avaliação do advogado tributarista Luís Garcia, especialista em Governança e Compliance, empresas que acumulam débitos tributários e enfrentam dificuldades para quitar execuções fiscais podem ficar mais expostas a pedidos semelhantes.

Segundo ele, o risco aumenta quando há indícios de movimentações patrimoniais que dificultem a satisfação dos créditos públicos.

“Passam a correr risco semelhante empresas com passivos tributários crônicos e execuções fiscais frustradas que, apesar de manterem faturamento e atividade relevantes, não apresentam patrimônio ou recursos disponíveis para a satisfação da dívida. O alerta é maior quando há indícios de esvaziamento das contas, abandono de CNPJs devedores, abertura de novas empresas para dar continuidade à operação ou transferência do fluxo financeiro para holdings, terceiros e outras estruturas. Nesses casos, o pedido de falência pode ser utilizado não apenas para cobrar o débito, mas para investigar o patrimônio, afastar os administradores e preservar a atividade econômica sob uma nova gestão”, afirma.

Caso Dolly reforça debate sobre recuperação empresarial

O pedido de falência da Dolly evidencia que a abertura de um processo judicial não representa uma decisão definitiva sobre o futuro da empresa. A legislação brasileira prevê mecanismos de defesa e recursos que podem ser utilizados antes e até mesmo depois de uma eventual decretação da falência.

Ao mesmo tempo, especialistas apontam que a possibilidade de reversão está diretamente relacionada à situação econômico-financeira da companhia e às provas analisadas pelo Judiciário ao longo do processo.

Com uma dívida estimada em R$ 15,746 bilhões, o caso coloca em evidência os desafios enfrentados por empresas com elevado passivo tributário e reforça a importância da gestão financeira, da governança corporativa e do cumprimento das obrigações fiscais como fatores que podem contribuir para a continuidade das atividades empresariais.

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Imagem: Divulgação/Dolly