Juros do rotativo serão limitados a 100% da dívida a partir de 2024

Na quinta-feira (21), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) optou por implementar, a partir de janeiro de 2024, um dispositivo previamente estipulado na Lei do Desenrola. Esse dispositivo estabelece um teto de 100% para as taxas de juros do rotativo do cartão de crédito. A determinação foi emitida pelo Banco Central após as instituições financeiras não apresentarem uma proposta de autorregulação dentro do prazo de 90 dias.

“O CMN estabeleceu que, a partir de janeiro, o acumulado dos juros não poderá exceder o montante da dívida”, afirmou o ministro. Ele reforçou que os juros referentes ao crédito rotativo serão limitados a 100%, conforme estabelecido na Lei do Desenrola. “Se houver ação judicial ou protesto do título, seguirá os procedimentos de qualquer outra dívida”, explicou.

Haddad mencionou que ao longo das discussões, iniciadas em 3 de outubro, nenhum agente do mercado sugeriu alterações no teto já determinado pela Lei do Desenrola. “A partir de janeiro, os juros estarão contidos no valor principal”, assegurou. O ministro reiterou, também, que essa decisão visa corrigir algo que estava completamente inadequado, referindo-se ao patamar dos juros do rotativo, que chegava a ultrapassar os 400% ao ano. Além disso, Haddad destacou uma novidade em relação à Lei do Desenrola: a possibilidade de portabilidade da dívida do crédito rotativo.

No início do mês, o Banco Central divulgou que o juro médio total aplicado pelos bancos no uso rotativo do cartão de crédito registrou uma queda de 9,5 pontos percentuais de setembro para outubro. A taxa anual, dessa forma, diminuiu de 444,1% para 431,6%.

No caso dos pagamentos parcelados, houve um aumento na taxa de juros de 193,8% para 195,6% ao ano entre setembro e outubro. Considerando o juro global do cartão de crédito, que engloba operações tanto no rotativo quanto no parcelado, a taxa caiu de 101,4% para 95,7%.

Imagem: Envato