Ministro Haddad entrega projeto da reforma tributária ao Congresso

O governo deu um passo importante na implementação da reforma tributária, com a apresentação do primeiro projeto de lei complementar visando a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Na quarta-feira à noite (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, a proposta estabelece uma alíquota média do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5%, com margem para variação entre 25,7% e 27,3%. Hoje em dia, a carga tributária média sobre bens e serviços no Brasil é de cerca de 34%.

O projeto, composto por 306 páginas e aproximadamente 500 artigos, requer maioria absoluta de 257 votos para ser aprovado. Haddad afirmou que recebeu o compromisso de Lira de colocar a proposta em votação no plenário da Câmara antes do recesso legislativo de julho.

O ministro enfatizou que, embora extenso, o projeto substituirá uma série de leis obsoletas, tornando o sistema tributário brasileiro “um dos mais modernos do mundo”. Haddad também destacou que a digitalização do sistema tributário reduzirá a possibilidade de fraudes e ampliará a base de arrecadação, o que poderá resultar em uma alíquota média menor do que a estimada.

Além disso, o ministro Haddad ressaltou os benefícios da reforma, como o fim da cumulatividade dos tributos e a não incidência de impostos sobre as exportações. Ele afirmou que, mesmo com exceções previstas na emenda constitucional, a alíquota poderá ser reduzida em relação à atual, beneficiando investimentos no Brasil, exportações e produtos de consumo popular.

Após a entrega na Câmara, Haddad também apresentou o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta abrange a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Questões polêmicas, como a desoneração da cesta básica e a definição dos produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, serão discutidas posteriormente.

Apesar das eleições municipais de outubro, Haddad expressou confiança na aprovação do projeto ainda este ano, destacando o compromisso do Senado em relação à reforma tributária. “Como aconteceu no ano passado, ninguém dizia que uma emenda esperada há 40 anos pudesse ser promulgada. E o presidente Pacheco presidiu a solenidade de promulgação para a felicidade do país, que esperava muitas décadas por isso”, disse.

Imagem: Lula Marques/Agência Brasil