Novo arcabouço fiscal deve ser positivo para as empresas, se for devidamente cumprido

Na última quinta-feira, 31, o presidente Lula aprovou a Lei Complementar PLP 93/2023 que cria um novo arcabouço fiscal, que será vigente a partir de 2024. A regra vem para substituir o teto de gastos, criado no governo de Michel Temer, e estabelece novos parâmetros de despesas, arrecadação e investimentos para o país. 

O principal foco da nova lei é proporcionar um equilíbrio entre arrecadação e despesas. A regra também é clara sobre o condicionamento das despesas à arrecadação do ano anterior, evitando endividamentos e buscando estabilizar a taxa de juros. Assim, o país, a população e as empresas acabam beneficiadas.

De acordo com o governo, o arcabouço fiscal é mais flexível, o que permite “acomodar choques econômicos, mas sem comprometer a consistência do Orçamento no médio e longo prazo”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Teto de gastos ultrapassado

De acordo com texto publicado na página da Câmara dos Deputados, o teto de gastos já vinha desgastado há algum tempo, por não permitir, por exemplo, a realização de políticas públicas necessárias à população, e o acompanhamento de despesas que crescem acima da inflação, como os salários dos aposentados. 

Além disso, com o teto de gastos, o país empregava quase toda a sua verba em despesas obrigatórias, congelando e cortando as despesas discricionárias. O Governo também afirma que, com o teto de gastos, os investimentos do país ficaram comprometidos: “os investimentos acabavam sendo contingenciados em prol de gastos correntes, prejudicando o crescimento da economia e a geração de empregos” (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Assim, o novo arcabouço fiscal é uma regra mais pautada na realidade da inflação, e que permite crescimento das despesas. A determinação é que os gastos do governo federal cresçam todo ano entre 0,6% e 2,5%, de acordo com a quantidade de dinheiro arrecadado. Esse crescimento é real, ou seja, além da inflação.

Para que o país não se afogue em dívidas com o crescimento das despesas, o novo arcabouço fiscal determina que haja arrecadação proporcional no ano anterior e, em caso de não ser atingida, medidas de contingência devem ser tomadas. Com a nova regra fiscal, o governo planeja zerar o déficit fiscal em 2024, e passar a ter superávit em 2025.

Impactos

De acordo com o especialista em finanças e investimentos, Hulisses Dias, a nova regra pode gerar uma diminuição na taxa de juros. “A implicação real do novo arcabouço fiscal é que o governo desenhou um plano de como ele vai arrecadar as suas receitas e como ele vai investir as suas despesas. Nessa matemática, onde as despesas podem crescer de uma maneira controlada, isso gera uma diminuição na taxa de juros”.

Segundo Dias, essa baixa nos juros pode impactar positivamente pessoas e empresas. “No caso do arcabouço fiscal ser respeitado, a consequência para a população vai ser uma inflação controlada e o juros futuros menores. Isso acaba estimulando a atividade econômica, as empresas ficam mais inclinadas a investir por longo prazo em máquinas, prédios, capital fixo, e isso gera aumento do emprego formal, gera renda, a população se sente mais segura, consegue assumir compromissos de longo prazo através da compra de bens duráveis, que acabam ficando mais acessíveis, e pode comprar um carro, fazer o financiamento da casa própria”, explica o especialista.

Também, para as empresas, o cumprimento da regra fiscal pode tornar o cenário mais estável e positivo. “As empresas automaticamente acabam pagando menos juros, o que é muito positivo caso ela seja endividadas, que é a realidade da grande maioria. Um menor custo de dívida gera um menor pagamento de juros e, consequentemente, um maior lucro para as empresas. E isso também afeta o consumidor. A empresa provavelmente vai ver uma maior demanda de pessoas com capacidade de consumo, de pagamento, e também com confiança para financiar suas compras, então isso gera um círculo virtuoso”, afirma.