Novo limite para rotativo do cartão de crédito entra em vigor

A partir desta terça-feira (2), entra em vigor o limite de 100% da dívida para os juros do rotativo do cartão de crédito e faturas parceladas, após falta de acordo entre o governo e os bancos. Esta regulamentação foi estipulada na lei do programa Desenrola, sancionada em outubro e recentemente ratificada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Inicialmente, a lei do Desenrola previa um prazo de 90 dias para negociações entre o governo, Banco Central, instituições financeiras e o Congresso Nacional, a fim de reformular o sistema do rotativo do cartão de crédito. Em caso de impasse, o modelo do Reino Unido, limitando os juros a 100% da dívida, seria adotado, impedindo qualquer aumento após o dobro do valor.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que, durante esse período de negociações, as instituições financeiras não apresentaram propostas. Ele destacou: “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas (que renegociaram os débitos no programa) estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar.”

Com essa medida, caso alguém não pague uma fatura de R$ 100 e recorra ao rotativo, os juros e encargos não excederão R$ 100, limitando a dívida a R$ 200, independentemente do prazo.

Haddad exemplificou: “Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano (pelas regras anteriores). Com essa medida, não vai poder exceder 100%.

De acordo com dados do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam em média em 431,6% ao ano, o que significa que um débito de R$ 100 poderia resultar em uma dívida de R$ 531,60 após 12 meses.

Além do estabelecimento do teto de juros, o CMN também introduziu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens não contemplados na Lei do Desenrola, com vigência a partir de 1º de julho.

A portabilidade permitirá transferir dívidas do rotativo e parcelamentos para instituições financeiras oferecendo melhores condições, por meio de operações de crédito consolidadas, sem custos adicionais.

A partir de julho, também será obrigatório que as faturas dos cartões destaquem informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento e limite de crédito. Além disso, detalhes sobre pagamento mínimo, encargos futuros, opções de financiamento e taxas de juros deverão ser apresentados de forma clara.

Imagem: Envato