Franchising
Oportunidades, riscos e os impactos da Reforma Tributária para o Franchising
A Reforma Tributária não é mais uma possibilidade distante. Ela já foi aprovada e a contagem regressiva para sua implementação começou. Durante o Franchising Summit Brasil 2025, a palestra “Reforma Tributária – Orientações práticas sobre os impactos jurídicos e tributários”, com Giancarlo Chiapinotto da PwC e Elaine dos Anjos da Arezzo/Azzas, trouxe um alerta claro: o momento de agir é agora.
A Reforma Tributária (RT) foi apresentada como um fator crítico de risco e oportunidade para os negócios nos próximos anos. Segundo os palestrantes, ela deve ser vista como uma chance de gerar vantagem competitiva, mas apenas para quem estiver preparado. Cinco pontos-chave destacaram o contexto da reforma:
- A RT vai impactar a estratégia das empresas;
- Pode ser uma oportunidade para ganho competitivo;
- Exige mobilização imediata de todos os stakeholders;
- Requer uma abordagem holística, com uso de tecnologia e análise de dados preditiva;
- Precisa ser um tema central na agenda de conselhos e do C-Level.
O que muda no sistema tributário?
A principal mudança será a extinção de quatro tributos atuais: PIS, COFINS, ICMS e ISS, dando lugar a um sistema de “IVA Dual”, que cria dois novos impostos:
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – Federal)
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – Estadual/Municipal)
Além disso, haverá um IS (Imposto Seletivo – Federal), para produtos específicos, mas a lista final ainda está em discussão:
- Alíquota estimada: A carga total deverá girar em torno de 25% a 28%, com variações por tipo de produto e regime.
O sistema passará a ter incidência ampla, incluindo serviços, permutas, licenciamento, aluguel e outras operações antes pouco tributadas.
Impactos práticos
A reforma afetará profundamente a composição de preços, a logística e até o modelo de negócio das franquias. “Agora, não basta olhar de onde estou vendendo, mas para onde estou vendendo. Isso muda toda a lógica, especialmente em operações de e-commerce”, explicou Giancarlo.
Outros impactos diretos:
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Revisão de contratos de franquia e de fornecedores;
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Alterações em sistemas de ERP e emissão de notas fiscais;
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Necessidade de mapear o consumo para tributar no destino;
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Fim da lógica de insumos (créditos passam a ser condicionados ao pagamento real, no regime de caixa).
A nova sistemática e cronograma de transição
Entre os pontos mais críticos, a nova sistemática tributária exige:
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Tributação no destino: Estados e municípios onde o cliente final está localizado passam a ser os beneficiários da arrecadação.
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Eliminação de benefícios fiscais: Até 2033, todos os incentivos fiscais regionais (exemplo: ICMS reduzido) serão extintos.
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Split Payment: Possibilidade de adoção de modelo em que o pagamento ao fornecedor já desconta automaticamente o valor do imposto devido.
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Aumento de complexidade operacional: Necessidade de controles mais rigorosos sobre créditos e débitos tributários.
O período de transição vai de 2026 a 2032, com os seguintes marcos principais:
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2026 | Fase de teste: IBS e CBS destacados na NF, mas com alíquotas simbólicas |
| 2027 | Início da cobrança da CBS e extinção do PIS/COFINS |
| 2029 | Início da cobrança do IBS e redução gradual do ICMS e ISS |
| 2032-2033 | Fim dos benefícios fiscais e adoção plena do novo sistema |
Impactos diretos da Reforma Tributária no setor de franquias
Para os franqueadores:
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Revisão da precificação dos royalties;
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Incidência de CBS e IBS sobre contratos de franquia, que hoje têm apenas ISS (com alíquota média de 5%);
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Potencial aumento da carga tributária, especialmente no lucro presumido.
Para os franqueados (Simples Nacional):
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Risco de perda de competitividade por não aproveitamento de créditos de IBS e CBS;
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Possível manutenção de regime favorecido (ainda em discussão no PL 108/2024).
Para franqueados no Lucro Presumido e Lucro Real:
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Aumento da carga tributária sobre prestação de serviços;
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Necessidade de reavaliar a viabilidade do regime;
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Controle mais rigoroso para aproveitamento de créditos.
Elaine dos Anjos destacou que a governança corporativa precisa liderar o processo de adaptação: “No Grupo Arezzo, os comitês de governança estão provocando todas as áreas – comercial, financeira, expansão, produto – a entender e se preparar. Não é um tema que pode ficar só nas mãos da contabilidade.”
Quem não se preparar agora, corre o risco de perder competitividade nos próximos anos.
Imagens e informações: (*) Patricia Cotti – Ganhadora do Digital Transformation Awards, Sócia Diretora da Goakira, Diretora de Pesquisa do IBEVAR, Colunista Central do Varejo, Professora dos MBAs da FIA, ESPM, ESECOM, USP.
