Posso assinar o contrato na feira de franquia?

Na próxima semana acontece em São Paulo a maior feira de franquias do Mundo, organizada pela Associação Brasileira de Franchising, a ABF Franchising Expo. São 4 dias de evento e mais de 400 marcas expositoras, entre franqueadoras e fornecedores de serviços e produtos para o ecossistema do franchising, uma oportunidade incrível conhecer negócios e oportunidades.

Mas afinal, posso fechar o negócio durante o evento?

A resposta é não!

A Lei de Franquia determina que toda franqueadora apresente ao candidato interessado em se tornar um franqueado, um documento que se chama Circular de Oferta de Franquia (COF), nele estarão as informações mais atualizadas do negócio, assim como uma versão do contrato que futuramente será assinado.

A mesma Lei determina que o candidato terá 10 dias para a analisar este documento antes de assinar um contrato ou pagar qualquer valor à Franqueadora. Ou seja, se você conheceu a Franqueadora na Feira ou recebeu a COF há menos de 10 dias, não deve assinar nenhum documento nem pagar qualquer quantia neste primeiro contato.

Não é só do ponto de vista legal que não se recomenda que o negócio seja fechado desta forma, a feira é um excelente lugar para conversar diretamente com diversas marcas e entender o que mercado tem a oferecer, mas o ingresso em uma rede de franquias, assim como qualquer outro negócio, demanda muita análise e pesquisa do candidato.

É exatamente a COF, que dá ao candidato a oportunidade de tirar todas as dúvidas sobre o negócio, consultar um contador e um advogado sobre o cumprimento da lei e o teor do contrato, falar com os franqueados e ex-franqueados. Além, obviamente, de fazer uma análise criteriosa dos números apresentados pela Franqueadora, estimativa de investimento e expectativa de retorno.

As próprias franqueadoras, após iniciarem conversas com os novos candidatos também devem analisar se estes têm ou não o perfil da sua marca, se preenchem requisitos mínimos para operar o negócio, tanto do ponto de vista administrativo, como financeiro, e nada disso será feito de forma adequada com apenas um contato, durante a feira.

Portanto, salvo se você já cumpriu todas as etapas descritas acima, aproveite a feira apenas para conhecer negócios diferentes, encontrar o que mais tem seu perfil e se aproxima das suas expectativas, faça muitos contatos e volte para casa com a lição de fazer sua própria pesquisa para fechar o negócio no tempo certo. Além de ser o que determina a lei, esse cuidado diminui muito a possibilidade de aquisição de um negócio ruim ou que não corresponda a todas as suas expectativas.

Heloísa Ribeiro, sócia e fundadora do escritório ARP – Advocacia Ribeiro Pin, com experiência de 10 anos nas áreas do Direito do Consumidor e Processo Civil, atua na área de consultoria empresarial e se especializou recentemente em Direito Digital. É membro da Comissão de Admissão de Novos Associados da Associação Brasileira de Franchising (ABF).

Imagem: Divulgação/ABF Expo