Economia

STF julga tema que pode ter impacto de R$5,6 bi no varejo

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2 anos atrás

3 de abril, 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou os debates para julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que trata da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Caso a corte decida pela exclusão do tributo dessa base de cálculo, isso pode ter um grande impacto nas finanças das empresas, especialmente as varejistas. Segundo informações do E-Investidor, o valor pode chegar a R$5,6 bilhões.

Isso ocorre porque, atualmente, as empresas incluem o valor do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Se o STF decidir pela mudança, as empresas poderão reaver os valores que foram pagos a mais nos últimos cinco anos. Um dos setores que mais recolhem ICMS, o varejo deve sser bastante impactado pela medida.

No entanto, como o julgamento ainda está em andamento, não há garantias de que o STF decidirá pela alteração na forma de cálculo do ICMS. Além disso, mesmo que o STF decida a favor das empresas, pode haver uma grande disputa judicial sobre como esse valor será devolvido.

Apesar disso, muitas empresas já estão tomando medidas para se preparar para essa eventualidade. Algumas estão revisando seus processos internos para calcular quanto poderão recuperar caso o STF tenha uma decisão favorável aos seus interesses. Outras estão buscando orientação jurídica para entender melhor os impactos desse julgamento.