Tarifaço dos EUA: Governo do Brasil anuncia novo plano de apoio a setores afetados

O governo federal anunciou na noite de quinta-feira (16) que retomará um programa de apoio voltado aos setores empresariais impactados pelo chamado “tarifaço dos EUA” que afeta parte das exportações brasileiras. A medida norte-americana prevê uma cobrança adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros e passa a valer a partir de 22 de julho.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a prioridade do governo será oferecer suporte às empresas atingidas pela medida. O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de integrantes da equipe econômica.

“O governo, a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores por essa injusta, indevida e ilegal tarifação que nos foi imposta”, afirmou o ministro.

De acordo com o MDIC, os segmentos mais afetados pela nova tarifa são os de madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliário, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Para esses setores, o governo pretende disponibilizar linhas de crédito para capital de giro e investimentos, além de medidas para facilitar o escoamento da produção para novos clientes e mercados internacionais.

Tarifaço dos EUA: quais setores serão mais atingidos?

Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, apontam que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras serão diretamente atingidas pelo tarifaço dos Estados Unidos. Juntas, elas representam aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, o equivalente a cerca de US$ 7,4 bilhões, considerando os números de 2024.

Apesar do impacto, o governo destaca que mais da metade da pauta de exportações do Brasil para os Estados Unidos ficou de fora da nova taxação. Produtos como carnes, café, óleos e itens do setor de aviação foram preservados da tarifa adicional por decisão do governo norte-americano.

Segundo Márcio Elias Rosa, a participação dos Estados Unidos nas exportações brasileiras caiu de 12,1% para 9,4% até 2026. Diante desse cenário, o governo informou que continuará incentivando a diversificação de mercados para reduzir a dependência das vendas ao país norte-americano.

O Brasil responderá ao tarifaço?

Durante a coletiva, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o governo também avaliará a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, estabelece mecanismos para que o Brasil responda a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade da economia brasileira.

“Nós temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse Alckmin, que classificou a nova tarifa como “injusto” e “descabido”.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo considera a decisão norte-americana uma interferência externa indevida. Segundo ele, as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos não possuem sustentação em dados concretos.

“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja ela política, econômica, seja ela uma forma qualquer para afugentar e constranger o Brasil, as famílias brasileiras, os empresários e os trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Durigan acrescentou que o tarifaço não deve comprometer a estabilidade macroeconômica do país. Ele explicou que as medidas de apoio previstas para os setores afetados deverão envolver linhas de crédito em volume inferior ao disponibilizado no ano passado, já que, desta vez, a lista de produtos isentos da nova tarifa é mais ampla.

Entre os argumentos apresentados pelos Estados Unidos para justificar a medida estão questionamentos sobre o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central. Durante a coletiva, o presidente da instituição, Gabriel Galípolo, rejeitou a relação entre o sistema brasileiro e a aplicação das tarifas.

“Seria mais ou menos como tentar dizer que, ao criar o saneamento básico, prejudicou a receita de quem tem caminhão pipa. Por mais estapafúrdio que possa parecer esse argumento, nem ele se comprovou verdade. Analisando o que aconteceu efetivamente, a partir da implementação do Pix, o mercado de cartão de crédito cresceu 150%. Quem perde espaço são os cheques e o dinheiro físico, o que é absolutamente desejável para todos”.

A investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta críticas a práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, além de questões ambientais.

Entre as alegações também estão o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira. O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, contestou essas afirmações e afirmou que os dados apresentados pelos Estados Unidos não possuem fundamento técnico. Como exemplo, destacou que o desmatamento na Amazônia foi reduzido em 50% nos últimos três anos.

*Com informações de Agência Brasil

Imagem: Valter Campanato/Agência Brasil