Alckmin admite retorno de imposto de importação para compras até US$ 50

Na última terça-feira (28), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin afirmou que o governo tem intenção de retomar a cobrança de um imposto de importação para compras de empresas estrangeiras de e-commerce.

Desde agosto, com a implantação do programa Remessa Conforme, as compras de até US$ 50 estão isentas da alíquota, tendo como única tributação o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência dos estados.

“Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é o imposto de importação, mesmo para os com menos de US$ 50”, disse Alckmin, que também é vice-presidente da República e atua como presidente em exercício, na instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS).

Apesar da fala de Alckmin, o MDIC deixou claro que ainda não se trata de um anúncio oficial. Mas o governo já havia expressado a intenção de tributar todo tipo de compra internacional em outras ocasiões, devido à pressão das empresas nacionais de varejo, que consideram como “desleal” a concorrência de varejistas como AliExpress, Shopee e Shein.

No início do mês, entidades do varejo nacional tomaram iniciativas para pressionar deputados a aprovarem um projeto de lei que revogue a isenção de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

À época, em audiência pública, o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, expressou preocupação com o setor de varejo brasileiro, afirmando que o país não pode suportar a entrada de tantos produtos sem o pagamento de impostos.

Já o diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, criticou o “protecionismo local” e afirmou que o consumidor será o responsável por arcar com o fim da isenção, defendendo uma redução de impostos sem repassar custos para o consumidor.

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Imagem: Gabriel Lemes/Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços