Economia
Fim da ‘taxa das blusinhas’ não zera impostos; veja ICMS de cada estado
A “taxa das blusinhas” foi encerrada, mas os impostos não foram zerados. Entenda como isso funciona na prática.
O fim da chamada “taxa das blusinhas” não significa que compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos no Brasil. Apesar da isenção do tributo federal anunciada pelo governo, os consumidores continuarão pagando o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados sobre produtos importados.
A medida anunciada pelo governo federal prevê a isenção do imposto federal para mercadorias importadas de até US$ 50 adquiridas em plataformas online internacionais. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite de terça-feira, 12, durante transmissão ao vivo do Palácio do Planalto.
Mesmo com a mudança na tributação federal, os produtos continuarão sujeitos à cobrança estadual do ICMS. O imposto incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, incluindo produtos nacionais e importados, além de energia elétrica e serviços de telecomunicação.
Como o ICMS é um tributo estadual, cada unidade da federação define a própria alíquota, seguindo diretrizes gerais da legislação tributária brasileira. Atualmente, as alíquotas para importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) variam entre 17% e 20%, conforme tabela em vigor desde abril de 2025 divulgada pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz).
Como é o ICMS de cada estado?
Entre os estados que adotam a menor alíquota, de 17%, estão São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
O Amapá trabalha com alíquota de 18%, enquanto o Pará elevou a cobrança de 17% para 19% em janeiro deste ano.
Já os estados com alíquota de 20% são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
O ICMS sobre importações passa a ser devido no momento em que o produto é liberado pela alfândega. O valor cobrado considera a alíquota vigente no estado onde o importador está sediado, o que faz com que o custo final varie conforme a localização do consumidor ou da operação de compra.
Na prática, isso significa que mesmo produtos enquadrados na nova isenção federal continuarão sofrendo impacto tributário. Em uma compra internacional de US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 250 pela cotação atual do dólar, o ICMS pode acrescentar entre R$ 42,50 e R$ 50 ao preço final da mercadoria, dependendo da alíquota aplicada pelo estado.
Fim da taxa das blusinhas: o que continua igual?
Além do ICMS, o valor final das compras internacionais também pode incluir taxas aduaneiras e outros custos relacionados à importação. Esses valores podem integrar a base de cálculo do imposto estadual, elevando ainda mais o preço pago pelo consumidor.
O anúncio do fim da taxa federal, apelidada de “taxa das blusinhas”, gerou reações entre representantes da indústria e do varejo nacional. Entidades do setor demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre empresas brasileiras, competitividade do mercado interno e geração de empregos.
O principal receio manifestado por representantes do setor produtivo é que a ampliação da competitividade de plataformas internacionais possa afetar o desempenho de empresas nacionais que atuam no comércio eletrônico e no varejo tradicional.
Por outro lado, consumidores acompanham a mudança com expectativa de redução no custo de compras internacionais de menor valor, especialmente em plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
Com isso, o impacto da medida no preço final das mercadorias dependerá não apenas da isenção federal anunciada pelo governo, mas também das regras estaduais de tributação e dos demais custos envolvidos na importação.
Imagem: Freepik
*Com informações de Estadão do Conteúdo (José Maria Tomazela)
