Remessa Conforme: Magazine Luiza adere ao programa

Foi publicada, nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a certificação do Magazine Luiza no programa Remessa Conforme, que regulariza compras internacionais feitas em varejistas de e-commerce.

De acordo com a varejista, a entrada no Remessa Conforme permite que a empresa amplie o portfólio de itens importados no seu marketplace e traga itens do exterior, com protocolos de verificação contra falsificação e padrão de qualidade de mercadorias. Atualmente, o Magalu já conta com operações que trazem para o Brasil produtos enviados de países como os Estados Unidos.

Remessa Conforme: saiba mais sobre programa

O programa Remessa Conforme permite que compras de até US$ 50 em empresas de e-commerce internacionais sejam isentas do imposto federal de importação. Para isso, a empresa deve seguir certas regras estipuladas pelo órgão.

O Remessa Conforme não tem relação com as regras de tributos estaduais. Os estados, em conjunto, acordaram uma alíquota de 17% do ICMS para qualquer compra em varejistas internacionais. Então, mesmo que a compra tenha sido isenta de impostos federais, ainda não estará totalmente livre de tributação.

Empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme não terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Dessa forma, unindo impostos federais e estaduais, o acréscimo ao valor da mercadoria deve chegar a até 92%.

A Shein, ao anunciar a entrada no Remessa Conforme, declarou que irá subsidiar o imposto estadual de seus clientes nas compras que não ultrapassem o valor de US$ 50. Os responsáveis pela varejista na América Latina afirmam que terão de rever seus processos logísticos para compensar esses gastos, mas que pretendem mantê-los enquanto for possível.

As regras para remessas entre pessoas físicas continuam sendo as mesmas. Ou seja, compras com valores menores que US$ 50 se mantêm isentas das tributações federais.

A ideia do Remessa Conforme, de acordo com o Ministério da Fazenda, é diminuir a sonegação tributária e o descaminho, além de aumentar a arrecadação, com expectativa de chegar a cerca de R$ 8 bilhões por ano.

A isenção de imposto de importação para compras até US$ 50, no entanto, deve estar com os dias contados, pois o governo tem intenções de retomar a cobrança. A ideia, que já era ventilada informalmente, se tornou pública após uma declaração do vice-presidente Geraldo Alckmin em um fórum no último mês de novembro.

Com a entrada no programa, o Magazine Luiza se une a diversas empresas do setor de varejo e relacionados, como Mercado Livre, AliExpress, Shopee, Amazon, Shein e Sinerlog.

Imagem: Divulgação