De minimis: EUA dá fim a isenção para compras internacionais

Os Estados Unidos iniciam uma nova era para o comércio eletrônico internacional. A partir do último dia 29 (sexta), os EUA eliminaram a histórica isenção tributária conhecida como de minimis, que isentava do pagamento de tarifas alfandegárias as remessas de produtos vindos do exterior com valor inferior a US$ 800.

A medida, que deve causar grande impacto sobre distribuidores internacionais com operações nos EUA, levou à paralisação dos serviços postais com destino ao país por parte de vários países, como Cingapura, Espanha, México, Nova Zelândia, Índia, Alemanha, Áustria e Bélgica.

A empresa espanhola Correos anunciou a interrupção do envio de encomendas de baixo valor aos EUA por parte de empresas. “Devido ao tempo limitado para adaptação a esses novos requisitos e com o objetivo de proteger os interesses de seus clientes”, a Correos comunicou na sexta-feira que suspenderá temporariamente os envios para os Estados Unidos e Porto Rico até que seja desenvolvida e implementada uma solução adequada para atender ao novo padrão.

Cartas e documentos sem valor comercial, livros e presentes enviados por pessoas físicas com valor de até US$ 100 não serão afetados e continuarão sendo aceitos.

Os Estados Unidos estabeleceram um período de transição de seis meses para o fim do de minimis, durante o qual será possível optar por uma tarifa fixa por envio (entre US$ 80 e US$ 200) em vez da tarifa correspondente ao país de origem. O governo norte-americano ainda não divulgou o procedimento que deverá ser seguido para cumprir as exigências burocráticas e efetuar o pagamento das tarifas após esse período.

Em maio, Donald Trump já havia cancelado a isenção para remessas vindas da China e de Hong Kong, mas agora estende a regra a pacotes vindos de qualquer país do mundo. Estima-se que, até 2024, cerca de 1,4 bilhão de pacotes tenham entrado nos Estados Unidos sob a isenção de minimis. O volume aumentou ao longo do ano, passando de uma média de 2,8 milhões de pacotes por dia em 2023 para 4 milhões atualmente.

A medida dos EUA pode ser rapidamente espelhada por mercados como a União Europeia e o Reino Unido. No bloco europeu, onde a isenção vale para remessas de menos de €150, a Comissão Europeia propôs há dois anos a eliminação do benefício, plano que ainda aguarda aprovação dos 27 Estados-membros e do Parlamento Europeu, em um processo que pode se estender até 2027.

Imagem: Envato
Informações: Modaes
Tradução livre: Central do Varejo