Casas Bahia: Justiça manda suspender demissões e exige negociação com sindicato

A Justiça do Trabalho suspendeu temporariamente as demissões da Casas Bahia realizadas entre os dias 13 e 17 de agosto. A decisão foi tomada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

A liminar determina que a empresa restabeleça, em até cinco dias após ser intimada, os vínculos dos trabalhadores atingidos. A medida inclui a reinclusão dos funcionários na folha de pagamento e a retomada dos benefícios contratuais.

Segundo a decisão, cerca de 3 mil trabalhadores deverão ser reintegrados. Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber multa de R$ 500 por dia para cada trabalhador afetado.

O valor da multa está limitado ao equivalente a dez remunerações mensais de cada empregado. A decisão não determina, neste momento, a reabertura das unidades fechadas pela empresa.

O que muda nas demissões da Casas Bahia?

A decisão também estabelece regras para eventuais novos cortes no quadro de funcionários. A empresa poderá reduzir o número de trabalhadores, fechar unidades ou alterar sua estrutura.

No entanto, novas dispensas coletivas ou em massa deverão ser precedidas de intervenção efetiva dos sindicatos. O descumprimento dessa determinação poderá resultar em multa de R$ 10 mil por trabalhador.

Na decisão, a juíza afirmou que a demissão coletiva não pode ocorrer “sem a intervenção sindical prévia”.

“O sindicato não dispõe de poder de veto. Exige-se somente que a decisão coletiva seja precedida de informação e oportunidade real de interlocução, antes de sua implementação”, escreveu a juíza.

A liminar também não garante a permanência definitiva dos funcionários. A empresa poderá realocar os trabalhadores para atividades compatíveis nas estruturas remanescentes.

Outra possibilidade prevista é manter os funcionários em afastamento remunerado enquanto a decisão estiver em vigor.

A Casas Bahia informou que tomou conhecimento da decisão e avalia as medidas que poderá adotar. A empresa declarou que “tomou conhecimento da decisão judicial e está avaliando seus termos e os próximos passos cabíveis”.

A companhia também afirmou que “respeita as determinações da Justiça e prestará os esclarecimentos necessários no âmbito do processo.”

Os valores já pagos aos trabalhadores como verbas rescisórias não precisarão ser devolvidos neste momento. Eventual compensação ou restituição deverá ser analisada posteriormente, segundo a decisão.

Por que as demissões da Casas Bahia foram questionadas?

A decisão ocorreu após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade questionou as dispensas coletivas realizadas pela companhia.

A CNTC defende o cumprimento do Tema 638, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a necessidade de negociação coletiva antes de dispensas em massa.

A entidade afirma que a empresa deve procurar o sindicato antes de iniciar um processo de demissão coletiva. Segundo a confederação, a negociação deve incluir as razões para os desligamentos, as condições das demissões e as garantias relacionadas ao pagamento das verbas.

A CNTC ressaltou que “haja o cumprimento do Tema 638 (Necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa de trabalhadores), do STF (Superior Tribunal Federal), que determina que, antes de a empresa desencadear um processo de demissão coletiva, ela deva procurar o sindicato e apresentar as suas razões, bem como negociar as condições em que eles serão demitidos e as garantias de pagamento de suas verbas”.

Guiomar Vidor, vice-presidente da CNTC, afirmou que a decisão permite que os sindicatos participem previamente das discussões sobre os desligamentos.

Para ela, a liminar “é fundamental para que os trabalhadores não sejam pegos de surpresa, como geralmente acontece, e para que as entidades sindicais possam negociar previamente como as dispensas serão feitas e como serão indenizados, com o recebimento imediato dos valores e não serem, como o são normalmente, incluídos na lista geral de credores, com a demora de 4 a 5 anos para receber suas verbas rescisórias”.

Reuniões entre os sindicatos envolvidos estão previstas para os próximos dias. As entidades defendem a readmissão dos trabalhadores, a suspensão de novas demissões e a negociação de um adicional pelo descumprimento do Tema 638.

O que a Justiça determinou sobre as provas?

Além das regras relacionadas às demissões, o TRT-10 determinou a preservação imediata de provas digitais relacionadas ao processo.

A empresa deverá interromper procedimentos automáticos de exclusão de informações corporativas desde janeiro de 2026.

“A requerida (a empresa) deverá interromper rotinas automáticas de exclusão de e-mails corporativos, mensagens em plataformas internas, registros de acesso (logs), históricos de versões e backups desde janeiro de 2026”, diz a sentença.

A determinação inclui e-mails, mensagens em plataformas internas, registros de acesso, históricos de versões e backups.

A decisão ocorre em meio ao processo de recuperação judicial das Casas Bahia. O grupo protocolou o pedido após registrar prejuízo financeiro de R$ 17,3 bilhões.

O pedido foi apresentado ao Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo. A empresa classificou a situação como a “pior crise de sua história”.

Segundo a companhia, a recuperação judicial é necessária para reorganizar as finanças e buscar a retomada das operações.

O caso da companhia

A Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial após registrar prejuízo financeiro de R$ 17,3 bilhões. O processo foi protocolado no Juízo de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo, em meio a dificuldades financeiras enfrentadas pelo grupo.

A empresa classificou o momento como a “pior crise de sua história” e afirmou que a recuperação judicial é necessária para reorganizar as finanças e buscar a retomada das operações. Neste mês, 298 lojas foram fechadas, enquanto as demissões realizadas entre 13 e 17 de agosto passaram a ser questionadas na Justiça do Trabalho.

Nesta quinta-feira (20), será realizado um leilão de alguns itens, como smartphones. A ação ocorre com produtos das 298 lojas fechadas e é parte da reestruturação da companhia.

Com informações de O Globo

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Imagem: Divulgação/Casas Bahia