Movimento pró-parcelamento sem juros une mais de 10 entidades

Foi lançado na última terça-feira (21) um movimento de entidades dos setores de varejo e serviços para defender a continuidade do parcelamento sem juros em compras no cartão de crédito. Esse movimento, intitulado “Parcelo Sim”, buscará assinaturas a favor que o instrumento seja mantido sem limitações.

Embora o movimento afirme ser apartidário, um dos objetivos do Parcelo Sim é sensibilizar as autoridades dos poderes Executivo e Legislativo para defender lojistas e consumidores do que consideram “vilipêndio” por parte do setor dos bancos, que defendem uma maior limitação do parcelamento sem juros para que haja queda nos juros do crédito rotativo — acionados quando os clientes não pagam a fatura do cartão em dia.

O varejo e os bancos vêm debatendo sobre o tema pois o governo e o Banco Central estudam formas de diminuir os juros do rotativo do cartão de crédito, que chegam a bater a marca de 400% ao ano. Uma das propostas já foi rechaçada: o BC defendeu que o parcelamento fosse limitado a 12 vezes, mas foi considerada insuficiente pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e vista pelo varejo, fintechs e empresas de maquininhas independentes como desfavorável à concorrência.

O Parcelo Sim aponta que o parcelamento sem juros é um mecanismo adotado por 90% dos varejistas, de acordo com dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), além de utilizar pesquisa do Datafolha que mostra que a forma de pagamento é utilizada por 75% dos consumidores.

Mauro Francis, presidente da Ablos (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings), classificou como um “retrocesso” a sinalização de que o Banco Central limite o parcelado sem juros e afirmou que todas as entidades que integram o movimento têm o mesmo receio: que haja uma redução brusca no consumo. “Entendemos que a ação de limitar o parcelado sem juros retiraria o acesso de milhões de pessoas que não teriam condições de fazer pagamentos à vista”, disse.

O executivo disse acreditar que a motivação do BC para limitar o parcelamento sem juros para diminuir os juros do rotativo é insuficiente e demonstrou preocupação com o caminho a ser seguido. “Se o parcelado for restrito a 1, 2, 3 vezes sem juros, corremos o risco de voltarmos aos tempos do crediário, onde as classes menos favorecidas se endividavam ainda mais”. Segundo ele, as consequências podem ser danosas tanto para os lojistas quanto para os clientes.

Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama e Affonso Ferreira Advogados, acredita que, como o sistema de parcelamento sem juros já é consolidado no Brasil, uma mudança abrupta seria boa apenas para os bancos, prejudicando varejo e consumidores. “Uma alternativa caso isso seja implementado no Brasil seria limitar essas parcelas sem juros, por exemplo 12 sem juros e a partir disso começar a inserir juros. E reduzindo essas parcelas ao longo dos anos para que o consumidor brasileiro se adapte de uma forma justa e gradual. Acho ótimo o sistema de parcelar sem juros, mas ao mesmo tempo, acho que deveria haver um limite para essas parcelas. E quem precisar pagar em mais parcelas, arque com os juros”.

O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci Júnior, defendeu o movimento, que reúne mais de 10 entidades do setor. “Queremos informar a população sobre as consequências nefastas que uma mudança nesse produto, que é o campeão de preferência do consumidor, pode provocar”, disse em nota.

Além da Ablos e Abrasel, o movimento Parcelo Sim tem como entidades signatárias a Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), Associação Brasileira de Academias (Acad), Associação de Lojistas do Brás (Alobras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Fecomercio-SP, Parcele na Hora, Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e União dos Lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências (Univinco).

Imagem: Envato