Operação
Assaí tem R$ 1,2 bi arrolados pela Receita, em imbróglio com GPA
A Receita Federal arrolou bens do Assaí no valor de R$ 1,265 bilhão em razão de contingências tributárias relacionadas ao GPA (Grupo Pão de Açúcar). O arrolamento, que não implica no bloqueio de bens, significa que a Receita vai monitorar os ativos da empresa. Em fato relevante divulgado na noite do último domingo (29), o Assaí informou que irá contestar a decisão.
Do total de R$ 12,9 bilhões em contingências fiscais, o Assaí esclareceu que R$ 11,6 bilhões estão sob responsabilidade do GPA, enquanto R$ 1,2 bilhão estão relacionados à própria rede de atacarejo. Após a cisão entre Assaí e GPA, realizada em dezembro de 2020, foi acordado que passivos anteriores à separação seriam de responsabilidade do GPA. No entanto, a legislação brasileira permite que ambas as empresas sejam solidariamente responsáveis em casos de contingências fiscais.
Em resposta, o GPA reafirmou que, caso o Assaí seja demandado a pagar os passivos fiscais, a responsabilidade pelos custos caberá ao GPA. A empresa também deixou claro que o arrolamento de bens não modifica seu planejamento tributário e não deverá resultar em provisões adicionais.
A ação do Assaí sofreu queda de 7% nas primeiras horas de negociação na Bolsa na manhã desta segunda-feira (30), enquanto as ações do GPA recuaram 2,11%. Em relatório, o Citi avaliou que a situação pode não ser tão grave quanto parece, reiterando que o passivo é de responsabilidade do GPA.
Após a cisão da Assaí e do GPA em dezembro de 2020, as empresas concordaram que nenhum passivo anterior à cisão seria compartilhado pelas empresas. Ou seja, apenas o GPA se responsabilizaria pelo pagamento do passivo tributário.
No entanto, a lei brasileira estabelece que, em casos de contingências fiscais, ambas as empresas podem ser responsáveis por qualquer cobrança de pagamento.
O GPA afirmou que as contingências tributárias já estão refletidas adequadamente em suas demonstrações financeiras, de acordo com as normas contábeis aplicáveis.
Imagem: Reprodução/Assaí Atacadista
