Economia
CBS 2027 segue mantida; PEC propõe adiar para 2028
Ministro Dario Durigan mantém janeiro de 2027 como início da nova fase, enquanto a PEC de Any Ortiz ainda busca assinaturas para tramitar
A deputada federal Any Ortiz (PP-RS) apresentou, em novembro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe adiar de 2027 para 2028 o início da cobrança definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.
O Ministério da Fazenda, porém, descartou mudar o calendário. Em 5 de novembro, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo mantém o início da nova fase da reforma tributária em janeiro de 2027, segundo a Exame.
Pelo texto da PEC, 2027 continuaria como ano de testes, com CBS de 0,9% e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de 0,1%, os mesmos percentuais de 2026. A CBS definitiva e o Imposto Seletivo começariam em 2028, quando PIS e Cofins seriam extintos.
A justificativa da autora cita a necessidade de concluir a regulamentação, as alíquotas, os documentos fiscais e os sistemas das empresas, segundo o Blog do AFTM.
A proposta está em fase inicial. De acordo com o advogado Anderson Trautman Cardoso, do Souto Correa Advogados, ela precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar, conforme o site Mauro Negruni.
Como o cronograma consta da Emenda Constitucional 132/2023, qualquer mudança exigiria emenda aprovada pela Câmara e pelo Senado antes de 1º de janeiro de 2027, segundo A Crítica de Campo Grande.
O que pesa no debate sobre a CBS 2027
Entidades dos setores jurídico, tributário e empresarial, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), pediram o adiamento da cobrança efetiva para 2028, segundo a Revista Oeste.
A carta aberta, divulgada em 3 de novembro, cita a indefinição da alíquota, a falta de ambiente de testes para os sistemas de apuração e o risco de decisões judiciais contraditórias entre CBS e IBS.
A alíquota de referência da CBS para 2027 foi calculada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro. O percentual supera os 8,8% estimados pelo Ministério da Fazenda em 2024, segundo o Diário do Comércio.
O Senado deve fixar a alíquota por resolução até 15 de dezembro. Se isso não ocorrer, vale o cálculo do TCU, de acordo com a Exame.
No varejo, pesquisa da Central do Varejo com a Zucchetti Brasil, feita com 373 empresários e gestores, mostrou que 55% esperam grandes mudanças no dia a dia das empresas com a reforma tributária.
Durigan afirmou que a reforma não deve elevar a carga total de impostos sobre o consumo, porque o novo sistema substituirá tributos existentes, segundo a Exame.
As entidades que pedem o adiamento dizem apoiar os objetivos da reforma, como simplificação e neutralidade tributária, de acordo com o Portal S1.
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Imagem: Magnific
