Economia

EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação comercial; setor empresarial pede negociação até julho

Relatório do USTR, publicado em 1º de junho, aponta práticas “desarrazoadas” do Brasil em comércio digital, propriedade intelectual e meio ambiente; decisão final tem prazo até 15 de julho.

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bandeira dos eua pendurada em um prédio

O governo dos Estados Unidos escalou a tensão comercial com o Brasil. Na segunda (1º), o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) concluiu a investigação iniciada em julho de 2025 e propôs a aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre importações brasileiras, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. 

A medida ainda não é definitiva, mas acende um alerta para empresas brasileiras e multinacionais que operam na relação bilateral e coloca o varejo, o e-commerce e o setor de serviços digitais no centro do debate.

A medida, no entanto, ainda não foi aplicada e haverá espaço para mais negociações até 15 de julho. É nesse intervalo que governos e setor privado correm para evitar o que pode se tornar um dos maiores choques tarifários da história recente entre os dois países.

O que motivou a investigação

A investigação buscou determinar se atos, políticas e práticas do governo brasileiro relacionados a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal são “desarrazoados ou discriminatórios” e oneram ou restringem o comércio americano.

No campo digital, de grande relevância para o varejo, o relatório toca em dois pontos sensíveis. Segundo o USTR, tribunais brasileiros emitiram ordens sigilosas para que empresas americanas de redes sociais removessem certos conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, com referências explícitas ao X, à Meta e ao Google. O documento também afirma que o Brasil “tem prejudicado injustamente empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes”, citando políticas que favorecem o “campeão nacional” do país, uma referência ao Pix.

A proposta exclui setores estratégicos para os EUA, como aeronaves civis, medicamentos, fertilizantes, terras raras e alimentos tropicais, conforme lista de 73 páginas. Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão afirma que o Brasil “interrompeu abruptamente” em 2017 o “tratamento equilibrado” para as exportações americanas do produto.

O impacto comercial em números

O contexto macroeconômico ajuda a dimensionar o que está em jogo. Em 2024, os Estados Unidos importaram US$ 42,3 bilhões em produtos do Brasil, incluindo US$ 8,5 bilhões em combustíveis fósseis e derivados e US$ 4,7 bilhões em ferro e aço. Outros principais itens incluíram reatores nucleares e caldeiras, máquinas e peças, aeronaves, café, madeira e celulose.

Os efeitos das pressões tarifárias já vinham sendo sentidos antes mesmo deste relatório. Entre 2024 e 2025, o Brasil registrou recuo de 6,7% no valor das exportações para os EUA, impulsionado principalmente pela redução de quantum (-5,6%), padrão consistente com um choque tarifário, que afeta primariamente as quantidades embarcadas.  No entanto, as exportações brasileiras totais atingiram níveis recordes em 2025, superando as tarifas punitivas impostas pelos EUA graças à expansão das remessas para a China e outros grandes parceiros comerciais, chegando a US$ 348,7 bilhões, o maior valor da série histórica iniciada em 1997.

O Pix na mira de Washington

Para o varejo digital brasileiro, um dos pontos mais delicados do relatório é a menção direta ao Pix. O sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, que revolucionou as transações no comércio eletrônico nacional e hoje é adotado por praticamente todos os varejistas com presença digital, é visto pelos EUA como instrumento de favorecimento a empresas locais em detrimento de players americanos do setor financeiro e de pagamentos, como Visa, Mastercard e PayPal.

Essa leitura impõe um dilema complexo: o Pix é hoje infraestrutura crítica para o varejo brasileiro, responsável por bilhões em transações mensais no e-commerce e no varejo físico. Qualquer pressão regulatória internacional sobre o sistema pode repercutir diretamente nas condições de competitividade das plataformas nacionais frente às multinacionais.

Prazo curto, janela aberta

O representante comercial americano Jamieson Greer afirmou que, ao longo do último ano, o presidente Trump e ele tiveram diversas reuniões construtivas com o presidente Lula e seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. “Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro antes do prazo legal de 15 de julho de 2026”, disse Greer.

As “medidas corretivas” devem entrar em vigor até o dia 15 de julho, segundo o prazo legal dos EUA. No dia 6 do mesmo mês, uma audiência sobre as ações propostas será realizada. Para garantir que seus pedidos sejam considerados, os interessados devem apresentar solicitações para participar da audiência pública até 22 de junho de 2026, e comentários por escrito devem ser enviados até 1º de julho de 2026.

Amcham cobra solução negociada

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) se manifestou sobre o relatório destacando que a janela de negociação ainda está aberta e que o setor privado espera que ela seja aproveitada.

“O relatório não é final e reforça que ainda há tempo para evitar a adoção de novas tarifas. O setor empresarial espera que os dois governos intensifiquem seus esforços nas próximas semanas e alcancem uma solução que enderece as questões em discussão, preservando as condições necessárias para a evolução do comércio e dos investimentos nos dois países”, afirmou Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.

A entidade também chamou atenção para um segundo front de risco: a iminente divulgação de outro relatório americano sob a Seção 301, desta vez relacionado a importações de produtos elaborados com trabalho forçado. Segundo a Amcham, a medida poderá resultar em tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil, o que tornaria ainda mais urgente uma solução negociada no processo em curso para evitar que o país enfrente uma carga tarifária ainda mais onerosa em comparação com concorrentes de outros mercados.

O que o varejo e o empresariado devem acompanhar

Para empresas que operam no mercado bilateral, tanto importadores de produtos americanos quanto exportadores brasileiros que vendem para o mercado norte-americano, os próximos 40 dias serão determinantes. Ações sob a Seção 301 podem significativamente afetar o custo e a viabilidade de importar produtos brasileiros, desorganizar cadeias de suprimento e alterar o acesso a mercados.

No contexto do varejo, as repercussões vão além das tarifas diretas sobre mercadorias. A sinalização americana de que práticas regulatórias digitais brasileiras, incluindo a atuação do Judiciário sobre plataformas e o modelo do Pix, são “práticas comerciais injustas” abre um precedente que pode influenciar futuras negociações sobre comércio eletrônico transfronteiriço, regulação de dados e interoperabilidade de sistemas de pagamento.

Enquanto diplomatas e negociadores correm contra o relógio, o varejo brasileiro observa com atenção. O desfecho das próximas semanas pode redesenhar, ao menos parcialmente, as regras do jogo para quem compra, vende ou investe entre Brasil e Estados Unidos.

Com informações do USTR, Amcham Brasil e agências de notícias.

Imagem: Reprodução

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