Habib’s em recuperação judicial: o que muda para lojas, funcionários e credores?

O Grupo Gennius, controlador das redes Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça de São Paulo.

A empresa declarou dívidas de R$ 265,2 milhões. O processo busca reorganizar os passivos e criar condições para a continuidade das atividades.

A recuperação judicial do Habib’s não significa, neste momento, uma paralisação automática das operações. Segundo as informações apresentadas pelo grupo, as lojas continuarão funcionando normalmente.

O que significa a recuperação judicial do Habib’s?

O pedido abre um processo de reorganização financeira. A empresa passa a negociar suas dívidas dentro das regras estabelecidas pela recuperação judicial.

“O objetivo da recuperação judicial é permitir que uma empresa economicamente viável, mas em crise financeira, tenha condições de reorganizar suas dívidas e preservar sua atividade. A lei busca justamente equilibrar a preservação da empresa, dos empregos e dos interesses dos credores”, explica Carlos Akira Sato, co-founder da Syscapital e especialista em Governança e Insolvência Empresarial.

Segundo ele, a recuperação não funciona como uma autorização para simplesmente deixar de pagar as dívidas.

O mecanismo permite reorganizar passivos, prazos e condições de pagamento, com o objetivo de criar condições para a continuidade sustentável da empresa.

O processo também envolve o acompanhamento de um administrador judicial e a fiscalização do Judiciário.

O grupo deverá apresentar um plano de recuperação, que poderá incluir medidas como deságios, alongamento de dívidas, venda de ativos e mudanças na estrutura da operação.

A recuperação judicial do Habib’s pode levar ao fechamento de lojas?

O pedido de recuperação judicial não determina, por si só, o fechamento das unidades das redes controladas pelo Grupo Gennius.

Juridicamente, porém, isso não significa que todas as lojas necessariamente permanecerão abertas durante o processo.

“Isso não significa, porém, que todas as lojas necessariamente permanecerão abertas. Dentro de uma recuperação, a empresa precisa rever sua estrutura de custos. Se existirem unidades deficitárias, o plano pode envolver fechamento de determinados estabelecimentos, venda de ativos, renegociação de contratos, redução de despesas e até reorganização societária”.

A definição dependerá das medidas previstas no processo de reestruturação. Entre as possibilidades estão mudanças na operação e revisão de contratos.

Para os consumidores, a expectativa inicial é de continuidade do funcionamento das lojas e da venda dos produtos.

“Para o consumidor, a tendência é de continuidade do funcionamento das lojas. Isso não impede, porém, que durante a reestruturação algumas unidades sejam fechadas ou que ocorram mudanças na operação. O fechamento de lojas não é uma premissa da recuperação, mas pode ser adotado se for necessário para tornar o negócio economicamente sustentável”, afirma Akira.

O que muda para funcionários e fornecedores?

Os efeitos da recuperação judicial variam conforme a relação de cada grupo com a empresa.

No caso dos funcionários, créditos trabalhistas anteriores ao pedido de recuperação judicial têm tratamento específico e privilegiado pela legislação.

Isso não significa, contudo, uma garantia de manutenção de todos os empregos. Eventuais mudanças dependerão das medidas adotadas pelo grupo durante a reestruturação.

“Para funcionários, a recuperação procura justamente preservar empregos. Evidentemente, uma reestruturação operacional pode envolver fechamento de unidades ou redução de quadro, mas isso depende das medidas que forem adotadas pelo grupo, não decorre automaticamente da RJ”, diz o especialista.

Para os fornecedores, a principal diferença está entre os créditos anteriores ao pedido e os novos negócios realizados depois da recuperação.

“A recuperação judicial cria uma solução coletiva para a crise. O fornecedor deixa de negociar apenas individualmente com a empresa e passa a estar sujeito, quando seu crédito estiver submetido ao processo, às condições estabelecidas no plano aprovado. Ao mesmo tempo, os novos fornecimentos realizados depois do pedido são fundamentais para que a empresa continue funcionando e não se confundam com as dívidas antigas”, avalia o especialista.

Os créditos sujeitos à recuperação poderão ter condições diferentes das previstas originalmente nos contratos.

É possível que o plano estabeleça prazos maiores, carência, descontos ou parcelamentos para esses débitos.

“É preciso separar as dívidas anteriores ao pedido das novas relações comerciais. Os créditos sujeitos à recuperação entram no processo e poderão sofrer as condições previstas no plano, como prazo maior, carência, desconto ou outras formas de pagamento. Já o fornecimento posterior precisa continuar sendo honrado nas condições contratadas”, conclui.

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Imagem: Divulgação/Habib’s