Renegociação de dívidas pode beneficiar até 8 milhões de empresas

O ministro Márcio França, responsável pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estima que aproximadamente oito milhões de empresas poderão se beneficiar com a renegociação de dívidas.

O governo está preparando um programa similar ao Desenrola, que proporcionou descontos na renegociação de dívidas para pessoas físicas endividadas, destinado agora aos microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas. A ideia foi batizada de Desenrola MPEs.

De acordo com França, há cerca de seis milhões de MEIs enfrentando problemas com o governo, seja por não conseguirem pagar os valores mensais ou por outras dívidas pendentes.

Além disso, há pequenas empresas com débitos em aberto, muitas das quais, segundo o ministro, enfrentaram dificuldades com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com taxas de juros mais baixas do que as do mercado.

França explicou que muitas empresas que pegaram empréstimos pelo Pronampe estão agora endividadas devido ao aumento da taxa básica de juros (Selic), que subiu para 13% em oito meses, quando anteriormente era de 2% a 3%.

O ministro também propõe mudanças nas regras do Simples, o sistema simplificado de tributação para empresas de pequeno porte. Ele sugere aproveitar as regulamentações necessárias após a aprovação da reforma tributária para implementar essas mudanças.

A principal alteração proposta por França é acabar com o desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, se a empresa fatura mais do que o permitido pela lei — R$ 81 mil anuais para MEIs e 4,8 milhões por ano para pequenas empresas — ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e precisa pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.

O ministro sugere que seria mais lógico se a tributação diferenciada fosse aplicada apenas à parte do faturamento que excedesse o limite, mantendo o restante da empresa no sistema simplificado, similar ao imposto de renda das pessoas físicas, que é composto por várias faixas de tributação.

Imagem: Getty Images