“A conta tem limite”: presidente da ABLOS fala sobre o fim da taxa das blusinhas

O presidente Lula assinou na terça-feira (12) a Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que entra em vigor imediatamente e ainda passará pelo Congresso em até 120 dias, foi recebida com repúdio pelo setor varejista. Saiba mais sobre o histórico da taxa desde 2023 até agora.

Mauro Francis, presidente da ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings) e integrante da Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne mais de duas dezenas de entidades da indústria, do comércio e dos trabalhadores, concedeu entrevista exclusiva à Central do Varejo para falar sobre os impactos da decisão.

A MP já está em vigor. Na prática, o que muda para o lojista de shopping, especialmente o de pequeno e médio porte?

Para o lojista brasileiro, isso reacende a preocupação com a concorrência desigual. Hoje, as empresas nacionais operam sob forte fiscalização e precisam cumprir uma série de obrigações tributárias, trabalhistas e regulatórias — incluindo regras rígidas de etiquetagem, precificação, defesa do consumidor e encargos sobre a folha de pagamento —, com uma carga tributária média de 90%. Ao mesmo tempo, produtos importados vendidos por plataformas internacionais chegam ao país com estruturas de custo muito inferiores, sem qualquer nível de controle e fiscalização equivalente ao do varejo brasileiro.

A tributação sobre essas remessas ajudou a desacelerar o avanço das importações isentas. Entre agosto de 2024 e o primeiro semestre de 2025, segmentos como têxtil, calçados, brinquedos, eletroeletrônicos e móveis voltaram a apresentar crescimento, ainda que moderado. Chama atenção o fato de o governo alegar perda de arrecadação para não avançar na atualização da tabela do Simples Nacional — medida que traria alívio para milhões de micro e pequenos empresários — enquanto abre mão de uma arrecadação estimada em mais de R$ 40 bilhões. E vale lembrar: US$ 50, média de R$ 250 por compra, representa mais de 90% do ticket médio das compras online. De blusinha, essa taxa não tem nada.

Essa decisão chega num momento ruim para o setor?

Sim. O setor já vinha enfrentando anos de consumo enfraquecido, juros elevados, inflação persistente, aumento dos custos operacionais e alto nível de endividamento tanto das famílias quanto das empresas. Além disso, parte importante da renda dos brasileiros vem sendo desviada para apostas online, retirando recursos da economia real e reduzindo o consumo no comércio. Em um cenário de orçamento apertado, o consumidor acaba sendo naturalmente atraído por plataformas internacionais que conseguem praticar preços muito inferiores aos do varejo nacional — na maioria das vezes, com valor de venda inferior ao próprio custo dos produtos brasileiros.

Por isso, a flexibilização da taxa preocupa o setor justamente quando pequenos e médios lojistas operam com margens apertadas e pouca capacidade de absorver novos impactos competitivos.

O Remessa Conforme segue em vigor. Quais distorções persistem mesmo com o programa ativo?

Mesmo com o Remessa Conforme, ainda existem distorções importantes. O comércio brasileiro opera sob uma estrutura altamente regulada, com fiscalização constante, cumprimento de normas trabalhistas, ambientais e de defesa do consumidor, além de exigências rigorosas de etiquetagem, certificação e rastreabilidade dos produtos. Muitos produtos importados chegam ao país com etiquetagem inadequada, informações apenas em língua estrangeira, ausência de certificações exigidas no Brasil e preocupações relacionadas à pirataria e ao subfaturamento de mercadorias.

Na prática, cria-se uma concorrência desigual: o empresário brasileiro cumpre regras rígidas e sustenta a arrecadação nacional, enquanto produtos estrangeiros entram no mercado com custos significativamente menores e menor nível de controle efetivo.

A Coalizão Prospera Brasil anunciou que vai atuar junto ao Congresso para reverter ou limitar a MP. Existe um plano concreto?

Neste momento, estamos avaliando diferentes estratégias institucionais, legislativas e jurídicas cabíveis, sempre buscando a construção de soluções equilibradas que preservem a competitividade das empresas brasileiras e a arrecadação nacional.

Além da manutenção do imposto, quais outras medidas estruturais o varejo físico precisa para competir a longo prazo?

O Brasil precisa de políticas públicas que criem um ambiente mais equilibrado para as empresas nacionais: juros mais baixos, controle da inflação, redução da burocracia e do custo tributário, além de regras mais equilibradas para a concorrência com plataformas internacionais. Também é fundamental investir em educação financeira, qualificação profissional, inovação e fortalecimento do poder de compra das famílias. O varejo brasileiro não pede privilégio — pede condições justas para competir, gerar empregos e continuar movimentando a economia do país.

Se o imposto não voltar, qual seria uma alternativa aceitável para o setor?

Se o imposto não voltar, o empresário brasileiro continuará tentando sobreviver sozinho em um cenário econômico cada vez mais difícil — criado por anos de falta de políticas estruturais de incentivo à produção, ao consumo e à competitividade nacional. Hoje, quem produz e emprega no Brasil enfrenta juros altos, inflação, carga tributária excessiva, burocracia, queda no consumo, avanço das bets e concorrência internacional desigual, sem praticamente qualquer contrapartida do poder público. O empresário já vem fazendo enormes esforços para manter empregos e evitar o fechamento de lojas. Mas essa conta tem limite.

Confira a nota de repúdio da Coalizão Prospera Brasil sobre o fim da “taxa das blusinhas”

A Coalizão Prospera Brasil, movimento que reúne entidades representativas da indústria, do comércio, dos serviços e dos trabalhadores brasileiros em defesa da isonomia tributária e da concorrência justa, repudia veementemente a decisão anunciada pelo governo federal de extinguir a tributação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida como “taxa das blusinhas”.

A decisão representa um grave retrocesso na construção de um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o Brasil.
 
Nos últimos anos, o país avançou de forma significativa na correção de distorções históricas que colocavam empresas estabelecidas no Brasil em desvantagem frente a plataformas internacionais de comércio eletrônico. A implementação da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor contribuiu para a geração de empregos, o aumento da massa salarial, o fortalecimento da arrecadação pública e a retomada dos investimentos produtivos no país. 
 
A revogação dessa medida restabelece uma profunda assimetria competitiva. Enquanto empresas brasileiras seguem submetidas a elevada carga tributária, juros reais elevados, custos logísticos, exigências trabalhistas, ambientais e regulatórias rigorosas, concorrentes estrangeiros passam a contar com vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional.
 
A decisão impacta negativamente as contas públicas. Apenas nos quatro primeiros meses de 2026, as encomendas internacionais geraram R$ 1,78 bilhão em arrecadação federal, evidenciando que a política vinha promovendo maior equilíbrio concorrencial e formalização do comércio eletrônico internacional.
 
A Coalizão Prospera Brasil reafirma que isonomia tributária não é privilégio, nem protecionismo. Trata-se de assegurar que empresas nacionais e estrangeiras estejam sujeitas às mesmas regras, à mesma carga tributária e às mesmas condições de competição.
 
O Brasil precisa fortalecer sua produção, estimular investimentos, preservar empregos e ampliar sua competitividade. Retroceder nesse tema significa penalizar justamente aqueles que produzem, investem e geram oportunidades sob as regras brasileiras.
 
E é importante que o consumidor brasileiro reflita sobre os efeitos dessa decisão em sua própria realidade. Ao optar por produtos importados sem a mesma carga tributária e sem o mesmo nível de exigências regulatórias, trabalhistas e ambientais, quem perde é a economia local: são menos empregos, menos investimentos, menor arrecadação e menos oportunidades nas cidades onde vivem milhões de brasileiros. A pergunta que se impõe é simples: quem realmente ganha quando o produto importado não paga imposto e o emprego brasileiro fica para trás?
 
A Coalizão Prospera Brasil seguirá atuando firmemente junto ao Congresso Nacional e às autoridades competentes para defender a indústria nacional, o varejo formal, os trabalhadores brasileiros, a arrecadação pública e o desenvolvimento econômico sustentável do país.
 
Entidades Signatárias: 

1. ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
2. ABIOPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
3. ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
4. ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
5. ABMalls – Associação brasileira de StripMalls
6. ABRAFARMA – Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias
7. ABRAPPE – Associação Brasileira de Prevenção de Perdas
8. ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
9. ABVTEX – Associação Brasileira de Varejo Têxtil
10. APICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
11. Assintecal – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
12. CNDL – Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
13. CNTRV/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário da CUT
14. IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
15. Sinditêxtil-CE – Sindicato da Indústria Têxtil do Ceará
16. SIMMESP – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo
17. Sinditêxtil-SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
18. Sindivest/JF – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora
19. Sindivest Paraná – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Curitiba e Sudeste do Paraná
20. Sindvest Maringá – Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá
21. Sintex Blumenau – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau
22. Sinditextil RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
23. Sivale – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí
24. UGT – União Geral de Trabalhadores

Imagem: Divulgação