Após duas décadas, acordo encerra compra da Garoto pela Nestlé

A 215ª Sessão Ordinária de Julgamento do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), realizada nesta quarta-feira (7), marcou o encerramento de uma longa disputa judicial entre a autarquia e a Nestlé, envolvendo a aquisição da empresa Garoto, segundo informações divulgadas pela Folha de S. Paulo. A briga se arrastava desde 2004 e, segundo a procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, foi uma jornada “tortuosa” para a autarquia. No entanto, as partes chegaram a um acordo equilibrado, reduzindo o ônus para todos os envolvidos, inclusive o poder judiciário.

O processo de aquisição da tradicional fabricante Garoto, sediada em Vila Velha (ES) e avaliada em R$1 bilhão, foi anunciado em fevereiro de 2002, mas recebeu veto do Cade em 2004, devido ao fato de as empresas controlarem quase 60% do mercado de chocolates no Brasil. A multinacional suíça recorreu à Justiça e obteve o direito de prosseguir com a operação em 2005. No entanto, essa decisão foi anulada em 2009, e o caso deveria ser reaberto pelo Cade.

A Nestlé continuou a contestar a reabertura do processo nos tribunais até que, em 2018, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região determinou que o Cade deveria retomar o caso. Isso só ocorreu em 2021, e agora um acordo foi finalmente alcançado entre as partes. Atualmente, a Nestlé e a Garoto já não dominam o mercado de chocolates, que tem visto o surgimento de marcas regionais mais baratas, facilitando a negociação do acordo.

Segundo o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, nos últimos cinco anos, a participação da Nestlé e da Garoto no mercado de chocolates diminuiu, enquanto outros concorrentes ganharam terreno, como a brasileira Cacau Show, a Lacta (da americana Mondelez) e a italiana Ferrero Rocher.

No acordo judicial, o Cade adotou algumas medidas para mitigar possíveis problemas de concentração de mercado: a Nestlé está proibida de adquirir concorrentes que representem 5% ou mais do mercado relevante de chocolates por cinco anos; se a aquisição envolver concorrentes com menos de 5% de participação, a operação deve ser comunicada ao Cade, que terá 15 dias úteis para avaliá-la por sete anos; a Nestlé se compromete a não criar barreiras à importação de seu chocolate, como aumentar impostos de importação, por exemplo, durante sete anos; e a multinacional concorda em manter investimentos na fábrica da Garoto em Vila Velha por sete anos.

De acordo com a consultoria Euromonitor, o consumo de chocolates no Brasil atingiu R$22 bilhões em 2022, com um aumento de 18% em relação ao ano anterior, impulsionado pela venda de 336 mil toneladas de chocolates (crescimento de 7%). Em 2022, enquanto as vendas de alimentos em geral caíram 2,5% em volume, a comercialização de chocolates aumentou 4,7%. Os segmentos que impulsionaram esse crescimento foram as barrinhas recheadas (“candy bar”) e os biscoitos wafer cobertos com chocolate, com altas de 22% e 12% em volume, respectivamente.

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