Desenrola Brasil 3.0 permite à União comprar dívidas com desconto mínimo de 90%

O governo federal lançou na sexta-feira (25) a terceira fase do Desenrola Brasil, batizada de Desenrola 3.0. A Medida Provisória 1.393/2026, que altera a Lei nº 14.690/2023, muda o modelo do programa. Em vez de o consumidor negociar diretamente com o banco, a própria União passa a comprar carteiras de dívidas inadimplidas em leilão e repassa o desconto obtido ao devedor. O programa vale até 30 de junho de 2028.

Desenrola Brasil 3.0 mira dívidas de até R$ 10 mil com atraso de dois a quatro anos

Podem entrar na operação dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil por pessoa, com atraso superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias, o equivalente a um intervalo de dois a pouco mais de quatro anos e meio. Estão entre os débitos elegíveis o cartão de crédito, rotativo ou parcelado, e empréstimos pessoais sem consignação. Os leilões de compra das carteiras poderão ser feitos em lotes, separados conforme a dívida seja bancária ou não bancária, com os credores concorrendo pelo maior desconto oferecido.

O desconto mínimo exigido é de 90% sobre o valor de face da dívida, repassado integralmente ao consumidor. A expectativa oficial é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra. Considerando a adesão de credores e devedores, o governo estima que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. A União poderá gastar até R$ 15 bilhões para adquirir as carteiras, com recursos previstos nos orçamentos de 2027 e 2028.

“Estamos falando de limpar dessa carteira R$ 150 bilhões em dívidas. É forte, é potente para que essas famílias possam recomeçar”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no anúncio do programa.

O cronograma da nova fase do Desenrola Brasil é mais longo do que o de uma renegociação direta. Em novembro, o governo publica o chamamento para que os credores apresentem propostas de venda de carteiras, e em dezembro os credores entregam as propostas. Em janeiro de 2027 ocorre a homologação, e só em fevereiro de 2027 começam a ser assinados os contratos e repassado o desconto aos devedores, à vista ou parcelado.

Isso significa que o alívio efetivo no bolso do consumidor chega depois da Black Friday e do Natal de 2026, embora o anúncio do programa já ocorra às vésperas da temporada de maior consumo do ano.

O Desenrola 3.0 dá sequência a duas fases anteriores do programa. A primeira registrou mais de 8 milhões de operações e cerca de R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A segunda teve mais de 5,5 milhões de operações, R$ 22 bilhões renegociados e atendimento a 10 milhões de pessoas. Juntas, as duas etapas alcançaram cerca de 25 milhões de brasileiros.

O lançamento ocorre em um cenário de endividamento ainda elevado. Em agosto de 2026, o estoque de dívidas inadimplidas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões, entre 83,9 milhões de pessoas negativadas. A média é de quatro dívidas e cerca de R$ 7 mil em débitos por consumidor. Cerca de 55% desse estoque é de dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo, das quais água, luz e energia respondem por cerca de 20% do total.

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Com informações de Agência Brasil
Imagem: Paulo Pinto/Agência Brasil