Mercado Livre e Shopee entram no programa Remessa Conforme

Foram publicadas na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) as entradas das empresas de e-commerce Mercado Livre e Shopee ao programa Remessa Conforme, iniciativa do governo que busca isentar compras de até US$ 50 de impostos federais de importação.

A certificação da Receita Federal une as duas empresas com outras conhecidas do segmento, como Shein, AliExpress e Sinerlog, que foram habilitadas nas últimas semanas. A Amazon também solicitou entrada no Remessa Conforme, mas a permissão ainda não foi concedida pelo Fisco.

Saiba mais sobre o programa Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme permite que compras de até US$ 50 em empresas de e-commerce internacionais sejam isentas do imposto federal de importação. Para isso, a empresa deve seguir certas regras estipuladas pelo órgão.

O Remessa Conforme não tem relação com as regras de tributos estaduais. Os estados, em conjunto, acordaram uma alíquota de 17% do ICMS para qualquer compra em varejistas internacionais. Então, mesmo que a compra tenha sido isenta de impostos federais, ainda não estará totalmente livre de tributação.

Empresas que não aderirem ao programa Remessa Conforme não terão o benefício da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50. Dessa forma, unindo impostos federais e estaduais, o acréscimo ao valor da mercadoria deve chegar a até 92%.

A Shein, ao anunciar a entrada no Remessa Conforme, declarou que irá subsidiar o imposto estadual de seus clientes nas compras que não ultrapassem o valor de US$ 50. Os responsáveis pela varejista na América Latina afirmam que terão de rever seus processos logísticos para compensar esses gastos, mas que pretendem mantê-los enquanto for possível.

As regras para remessas entre pessoas físicas continuam sendo as mesmas. Ou seja, compras com valores menores que US$ 50 se mantêm isentas das tributações federais.

A ideia do Remessa Conforme, de acordo com o Ministério da Fazenda, é diminuir a sonegação tributária e o descaminho, além de aumentar a arrecadação, com expectativa de chegar a cerca de R$ 8 bilhões por ano.

Imagem: Envato