Lula sanciona fim definitivo da taxa das blusinhas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) o Projeto de Lei de Conversão (PLV 13/2026), que extingue de forma definitiva a chamada “taxa das blusinhas”. A medida retira em caráter permanente a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

O tema havia sido aprovado na semana anterior pelo Congresso Nacional, em votação da Medida Provisória 1.357/2026, que corria o risco de perder validade caso não fosse convertida em lei até 8 de setembro. Com a sanção presidencial, a isenção deixa de depender de prorrogações periódicas e passa a valer sem prazo de validade.

Uma modificação incluída na redação final do texto dá ao Poder Executivo margem para atuar sobre a aplicação da medida: o Ministério da Fazenda passa a poder estabelecer “limites quantitativos ou de frequência” para a isenção nas remessas destinadas a pessoas físicas, o que na prática permite ao governo restringir quantas vezes uma mesma pessoa pode importar produtos sem pagar o imposto.

Sanção da taxa das blusinhas ocorre em meio à crise política

A sanção foi assinada em cerimônia de formato reduzido na Sala de Situação do Palácio do Planalto, com acesso restrito a cinegrafistas. O evento ocorre em meio a turbulências políticas que afetam o governo, incluindo tensões envolvendo o Supremo Tribunal Federal e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por decisão do ministro André Mendonça, além de pesquisas eleitorais recentes que mostram disputa mais apertada entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em cenários de segundo turno.

A sanção definitiva da isenção mantém em vigor o programa Remessa Conforme, que regula e fiscaliza as importações de baixo valor, e não altera a cobrança de ICMS estadual sobre esse tipo de compra, que segue variando conforme a legislação de cada estado.

A medida havia enfrentado resistência de entidades do varejo e da indústria têxtil brasileira, como o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e a Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings (ABLOS), que defendiam a rejeição ou a caducidade da MP, alegando risco a empregos, queda na arrecadação federal e desigualdade tributária em relação a plataformas estrangeiras.

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Imagem: Ricardo Stuckert