Operação
CNPJ alfanumérico entra em vigor nesta sexta-feira
Novo modelo combina letras e números para ampliar a capacidade de registros, sem alterar os cadastros de empresas já existentes
A Receita Federal inicia nesta sexta-feira (31) a implementação do novo modelo de CNPJ, que passa a adotar formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi oficializada pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novos registros diante do crescimento contínuo da atividade empresarial no país.
O novo modelo mantém os 14 caracteres atualmente utilizados, mas passa a incorporar letras nas 12 primeiras posições do cadastro. As oito primeiras continuam identificando a raiz do CNPJ, e as quatro seguintes representam a ordem do estabelecimento. Apenas os dois dígitos verificadores permanecem exclusivamente numéricos.
“Os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração e continuarão válidos normalmente”, afirma Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade. Segundo a Receita Federal, os formatos numérico e alfanumérico vão coexistir, e ambos serão válidos para todos os fins legais e operacionais, sem exigir atualização cadastral das empresas já inscritas.
CNPJ alfanumérico exige revisão de sistemas que tratam o campo como numérico
Embora a mudança tenha sido concebida para não afetar contribuintes já registrados, a adaptação exige atenção de empresas, desenvolvedores de software e instituições financeiras que utilizam o CNPJ como identificador em seus sistemas.
“Muitas empresas possuem sistemas desenvolvidos internamente ou integrados a plataformas de terceiros que tratam o CNPJ como um campo exclusivamente numérico. A chegada do modelo alfanumérico exigirá uma revisão dessas estruturas para garantir que não haja falhas em cadastros, validações, integrações e processos automatizados”, afirma Barros.
A Receita Federal recomenda que as organizações usem o período de transição para avaliar sistemas, cadastros e integrações com clientes, fornecedores e parceiros. O cálculo dos dígitos verificadores continuará seguindo o método de módulo 11, com ajustes para contemplar os caracteres alfanuméricos.
O procedimento para abertura de novos CNPJs não muda. Segundo o órgão, das 99.999.999 combinações possíveis no modelo atual, cerca de 69 milhões já foram utilizadas, e CNPJs compostos apenas por números continuarão sendo emitidos mesmo após 31 de julho.
Leia também:
- CNPJ com letras começa a ser emitido em julho
- Receita anuncia novo formato de CNPJ com letras e números
- O que é NCM? Entenda o que significa
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
