Os desafios do e-commerce na adequação ao Remessa Conforme

Com a evolução do cenário regulatório e fiscal, marketplaces têm um novo desafio à vista: a adequação ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que já está em operação. A iniciativa beneficia as empresas cadastradas com maior celeridade no tratamento de remessas internacionais e economia de impostos para remessas de até US$ 50. No entanto, as organizações precisam garantir o cumprimento das exigências do órgão ao longo de toda a cadeia de operação de importação.

Com parcerias estratégicas e apoio de uma tecnologia com foco em cross commerce, é possível realizar um enquadramento fácil às novas regras, independentemente do tamanho da operação. Essa inovação é capaz de atuar de forma global, de modo que a tecnologia conecte todos os atores da cadeia e acompanhe as etapas das compras on-line, de importações e exportações.

Algumas das atividades envolvidas incluem: gerenciamento dos centros de distribuição; planejamento e execução de sistemas de transporte eficientes; monitoramento e rastreamento; questões aduaneiras e regulatórias; e conformidade com normas comerciais de cada localidade.

Diante desse cenário, é importante ainda compreender os desafios para a adequação ao Remessa Conforme. A lista é longa, mas destaco quatro:

1. Transmissão dos dados: envio antecipado das informações para a Receita Federal;

2. Classificação do produto: NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é informação vital dentro do processo de análise de risco e fiscalização;

3. Integração com parceiros: dados de produtos, recolhimento e cálculo de impostos, rastreamento e informações do pedido;

4. Comprovação da idoneidade dos vendedores: e-commerces e marketplaces devem adotar medidas para evitar fraudes. Afinal, o Remessa Conforme também é um compromisso contra ilegalidades.

Como favorecer o processo?

É fato que o envio de uma mercadoria de um país para outro envolve muitas etapas. Por isso, contar com um sistema que simplifique e garanta a segurança frente a todos os desafios é fundamental para assegurar o cumprimento das exigências.

Por isso, a verificação dos vendedores e a emissão de uma invoice unificada são alguns caminhos a seguir. Assim, é possível identificar todos os participantes da transação e ter a certeza de que os dados refletem com precisão o evento real.

Além de ajudar os e-commerces e marketplaces a fornecerem as informações necessárias sobre a remessa à Receita Federal por meio da emissão de uma nota fiscal eletrônica do cross border, uma plataforma de cross commerce que possua essas ferramentas ainda disponibiliza tudo o que é preciso para o desembaraço ao sistema interno da Receita Federal.

Ainda vale lembrar que essa medida serve como prevenção da retenção da carga na aduana, uma vez que o agente aduaneiro terá essas informações facilmente às mãos para checar e liberar rapidamente a mercadoria.

Imagem: Divulgação

*Fábio Baracat é CEO da Sinerlog, empresa especializada em tecnologia Cross Commerce