Crescimento das franquias exige atenção ao modelo de expansão, dizem especialistas

Em meio à expectativa de crescimento de cerca de 10% no setor de franquias neste ano, segundo a Associação Brasileira de Franchising (ABF), a definição do modelo de expansão tornou-se um ponto estratégico para empresas que buscam ampliar suas operações. A escolha entre franquia e licenciamento, no entanto, ainda gera dúvidas e pode trazer consequências jurídicas relevantes quando feita de forma inadequada.

O tema foi discutido em uma transmissão realizada pela consultoria Goakira, especializada em inteligência de negócios e desenvolvimento de redes. O encontro abordou aspectos operacionais e legais dos dois modelos, destacando que a decisão deve estar alinhada à estrutura real da empresa e não à tentativa de simplificar processos contratuais.

Diferença entre franquias e licenciamento na prática

Um dos principais pontos levantados foi o risco da chamada “economia documental”, prática em que empresas optam pelo licenciamento com o objetivo de evitar exigências legais previstas na Lei de Franquias. De acordo com especialistas, essa escolha pode resultar em passivos jurídicos significativos, especialmente quando a operação apresenta características típicas de franquia.

Segundo o advogado e consultor jurídico, Dr. Marco Paixão, o entendimento predominante no Judiciário brasileiro considera a prática operacional acima da formalização contratual: “A pergunta que o empresário deve fazer não é qual contrato é mais leve, mas qual modelo traduz a operação real. Se existe transferência estruturada de know-how, padronização rígida da experiência e suporte contínuo, a justiça julgará como franquia, independentemente de o papel dizer ‘licenciamento’. O conteúdo da operação atropela a nomenclatura documental”.

Nesse contexto, a análise do dia a dia da operação é determinante. Se houver controle sobre a forma de atuação do parceiro e exigência de padrões específicos na prestação de serviços ou venda de produtos, a tendência é que o modelo seja enquadrado como franquia. Esse entendimento tem sido adotado com frequência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), segundo os especialistas.

A distinção entre os dois formatos também passa pela forma de gestão. Enquanto o licenciamento se limita, em geral, à cessão do direito de uso da marca, permitindo maior autonomia ao licenciado, o modelo de franquia envolve um sistema estruturado de replicação, com regras definidas e acompanhamento constante.

Governança e padronização na expansão de redes

Para Patricia Cotti, sócia-diretora da área de consultoria e treinamento da Goakira, essa diferença é central para garantir a sustentabilidade do negócio no longo prazo: “Expandir com segurança começa pelo enquadramento correto. Quando um negócio é formatado e exige uma entrega uniforme ao consumidor final, a franquia é o caminho natural, pois oferece as ferramentas de governança necessárias para manter o padrão em escala. O licenciamento faz sentido quando o ativo central é apenas a marca, sem a necessidade de controlar processos minuciosos de gestão do ponto de venda”.

Por outro lado, o licenciamento pode ser uma alternativa viável quando o principal ativo é a marca e não há interesse em interferir diretamente na gestão do ponto de venda. Ainda assim, a escolha exige cautela para evitar inconsistências entre o contrato e a prática.

Outro aspecto relevante discutido foi a obrigatoriedade da Circular de Oferta de Franquia (COF) nas operações caracterizadas como franquia. Prevista na Lei 13.966/2019, a COF é um documento que reúne informações detalhadas sobre o negócio, garantindo transparência na relação entre as partes.

A ausência desse documento em operações que funcionam, na prática, como franquias pode levar à anulação dos contratos e à obrigação de indenizar investidores. Por isso, especialistas alertam que tentar contornar essa exigência por meio de contratos de licenciamento representa um risco elevado.

Apesar dos desafios, a migração entre modelos é possível, desde que realizada com planejamento e respaldo jurídico. A transição deve ser estruturada de forma clara, evitando interpretações de que se trata apenas de uma correção tardia de enquadramento.

Imagens: Freepik

Sobre a Goakira

A Goakira é uma consultoria especializada em crescimento e estruturação de redes de franquias e negócios. Com um ecossistema completo que envolve desde a modelagem estratégica e jurídica até o treinamento e expansão, a empresa auxilia empreendedores a potencializarem seus resultados com inteligência, segurança e visão de mercado.