Ambev e Cade celebram acordo que limita contratos de exclusividade

Na última quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou um acordo juntamente com a Ambev, com o objetivo de limitar os contratos de exclusividade que a empresa tem com diversos bares e restaurantes em todo o Brasil. Em nota, a gigante do mercado de bebidas valorizou a decisão da entidade e afirmou que o acordo estimula “um ambiente concorrencial justo e com benefícios para os pontos de venda.”

Ainda de acordo com a empresa, a decisão do Cade “reforça o entendimento de que parcerias envolvendo exclusividade, dentro de limites adequados, são legítimas e beneficiam os pontos de venda.”

A Ambev afirmou colaborar com o Cade desde o início das discussões, celebrando o acordo como forma de colocar o setor de bares e restaurantes no centro das decisões, especialmente após o baque causado pela pandemia.

O acordo da Ambev e o Cade fará com que a restrição da marca de bebidas, que proíbe a marca de firmar novos contratos em regiões de cidades como o Rio de Janeiro e São Paulo, seja estendida ao nível nacional, de forma similar ao processo que proibiu a marca de firmar contratos de exclusividade para venda de cervejas de setembro do ano passado até o fim da Copa do Mundo do Catar (que durou de novembro a dezembro).

A limitação funcionará em níveis estadual, municipal e de bairros. Nos estados, a Ambev poderá ter contratos de exclusividade com um limite de 6% do número de pontos de venda em que a marca comercializa seus produtos e um teto de 12% em relação ao volume comercializado — essas regras não se aplicam ao Distrito Federal.

Já nos municípios, o teto estabelecido é de 8% do número de pontos de venda e 20% do volume vendido. O monitoramento será feito em 30 municípios — as 26 capitais, o Distrito Federal, Campinas e Guarulhos (ambas em SP) e Lauro de Freitas, na Bahia. Os contratos sob supervisão nessas cidades vão entrar na base de cálculo do acompanhamento do limite estadual, com a Ambev tendo autonomia para gerir seu número de negócios com exclusividade em cada município.

Por fim, o último nível de monitoramento é específico para bairros e é chamado de “zona vermelha”. Aqui, o limite para contratos de exclusividade é de 15% do número de pontos de venda, sendo aplicado em espaços mais específicos de São Paulo (centro histórico e centro expandido, em áreas como Vila Mariana, Pinheiros e Lapa), Rio de Janeiro (Zona Sul e bairros como Tijuca e Recreio) e Brasília (Plano Piloto, Lago Sul, Lago Norte, Jardim Botânico, entre outros).

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