AFRAC obtém esclarecimentos da Receita Federal sobre uso de APIs na Reforma Tributária

Nas últimas semanas, o setor de tecnologia foi tomado por incertezas após a circulação de informações sobre uma possível cobrança pelo uso de APIs nos sistemas da Receita Federal dentro do novo modelo da Reforma Tributária. O tema gerou preocupações entre desenvolvedores de software, contadores e empresas, levantando dúvidas sobre os impactos financeiros e a coerência com a proposta de simplificação tributária. Buscando esclarecimentos e previsibilidade para o setor, a AFRAC (Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços), parceira da Central do Varejo, atuou ativamente junto à Receita Federal e outras entidades para obter informações oficiais e garantir transparência sobre a questão.

Receita Federal confirma: Não haverá cobrança

Em uma reunião realizada no dia 12 de março de 2025, promovida pela UNECS (União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços) e pela FCS (Frente Parlamentar de Comércio e Serviços), a AFRAC participou de um encontro estratégico com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de parlamentares diretamente envolvidos na reforma tributária.

Durante o debate, a Receita Federal esclareceu que não há qualquer previsão de cobrança pelo uso de APIs essenciais à implementação da Reforma Tributária. O órgão explicou que a preocupação do setor foi motivada por práticas já existentes, em que robôs realizam consultas automatizadas de alto volume, o que pode afetar a infraestrutura da Receita. No entanto, isso não se aplica às novas APIs que serão implementadas no contexto da reforma.

Foi pontuado, ainda, que determinadas APIs voltadas a serviços contábeis já seguem regras específicas, mas que essas não fazem parte da estrutura da nova tributação. Dessa forma, não há risco de tarifas adicionais para contribuintes ou desenvolvedores de tecnologia.

A AFRAC destacou na reunião a importância da previsibilidade regulatória para o setor de tecnologia, defendendo que as mudanças sejam divulgadas com antecedência e clareza para que as empresas possam se adaptar sem impactos inesperados. Além disso, um dos avanços anunciados foi a criação de um motor de cálculo da Receita Federal, que estará disponível tanto online quanto offline, auxiliando na transição para o novo modelo tributário.

Para mais informações, confira o comunicado na íntegra no blog da AFRAC: https://www.afrac.com.br/blog-full-content.php?id=625

Imagem: Afrac / Divulgação