Taxa das blusinhas: varejo enfrenta incerteza antes da Reforma Tributária

O varejo brasileiro se prepara para um período de mudanças nas regras de importação e tributação. A chamada “taxa das blusinhas” está no centro desse cenário.

Uma MP zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

A medida precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro de 2026. Caso isso não ocorra, a cobrança de 20% volta a valer.

A definição pode afetar empresas brasileiras que concorrem com plataformas estrangeiras, principalmente em aspectos como preços, margens e competitividade.

Segundo a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Tributário, a análise deve considerar diferentes cenários.

“Para as empresas, a questão não deve ser analisada apenas sob a ótica de aumento ou redução da carga tributária. O ponto central é entender como diferentes cenários de tributação podem alterar a competitividade entre o produto nacional e o importado. Uma empresa que trabalha com margens muito estreitas pode ter impactos relevantes simplesmente pela mudança no custo tributário de seus concorrentes internacionais”, explica a advogada Mérces da Silva Nunes, sócia do Silva Nunes Advogados e especialista em Direito Tributário.

Taxa das blusinhas afeta a formação de preços?

Para o varejo, a manutenção ou o fim do Imposto de Importação pode produzir efeitos diferentes na formação dos preços.

Com o fim da cobrança, produtos estrangeiros de baixo valor podem ganhar competitividade em relação a mercadorias comercializadas por empresas brasileiras.

Se os 20% voltarem a ser cobrados, empresas que trabalham com importação terão de considerar novamente esse custo em suas estratégias de precificação.

Há ainda outro fator previsto para 2027: a entrada efetiva da CBS, dentro da transição para o novo sistema tributário.

A legislação da Reforma Tributária prevê a incidência de CBS e IBS sobre as importações. Por isso, empresas que atuam com comércio exterior e operações cross-border precisarão adaptar processos.

A mudança também alcança marketplaces e plataformas internacionais. Sistemas, informações fiscais e processos de cálculo e declaração deverão acompanhar as novas regras.

Para Mérces, o planejamento precisa considerar o período de transição e não apenas as normas atualmente em vigor.

“O planejamento precisa começar antes da mudança efetiva. Empresas que dependem de importações ou que competem diretamente com produtos importados devem simular diferentes cenários de tributação, rever contratos e fornecedores e avaliar se seus sistemas estão preparados para a transição para IBS e CBS”, afirma Mérces.

Mudanças necessárias

A preparação das empresas envolve diferentes áreas da operação. Entre os pontos estão a revisão de margens, fornecedores, contratos, sistemas e processos fiscais.

Também será necessário avaliar como cada cenário de tributação poderá interferir no custo dos produtos e no preço final ao consumidor.

Para empresas que dependem de importações, uma das medidas indicadas é trabalhar com projeções distintas. A manutenção dos 20%, o fim definitivo da cobrança e a entrada da CBS em 2027 formam cenários que podem ser considerados no planejamento.

A revisão também envolve sistemas de gestão, emissão fiscal, cadastro de produtos e processos relacionados ao IBS e à CBS.

Outro ponto é a análise dos contratos com fornecedores e parceiros. As empresas podem precisar avaliar como eventuais alterações na carga tributária serão tratadas nessas relações.

Taxa das blusinhas muda estratégia de importação?

A discussão sobre a cobrança também pode levar empresas a reavaliar suas estratégias de importação.

Nesse processo, entram fatores como fornecedores, origem dos produtos e modalidades de operação. A análise deve considerar os diferentes custos associados a cada alternativa.

A decisão sobre a Medida Provisória, portanto, representa uma questão de curto prazo, mas ocorre paralelamente a uma mudança mais ampla no sistema tributário.

Independentemente do resultado, a tributação das importações continuará sendo um tema relevante para empresas que atuam com comércio exterior.

“Para os negócios, antecipar esse impacto pode ser determinante para proteger margens e evitar que a Reforma Tributária seja tratada apenas como uma mudança contábil, quando na prática ela pode interferir em decisões comerciais e estratégicas”, conclui a advogada.

Seis pontos de atenção para empresas

• Simular três cenários: manutenção dos 20%, fim definitivo da cobrança e entrada da CBS em 2027.
• Recalcular margens considerando custo, preço final e competitividade.
• Revisar estratégias de importação, fornecedores, origem dos produtos e modalidades de operação.
• Preparar sistemas e equipes para as mudanças relacionadas ao IBS e à CBS.
• Rever contratos com fornecedores e parceiros diante de possíveis alterações tributárias.
• Monitorar a tramitação da Medida Provisória e seus efeitos sobre produtos importados.

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Imagem: Magnific